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CÂMARA VAI CRIAR CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL DO CONCELHO DE CAMINHA
CÂMARA VAI CRIAR CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL DO CONCELHO DE CAMINHA
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CÂMARA VAI CRIAR CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL DO CONCELHO DE CAMINHA
Política | 2017-11-07

A Câmara Municipal de Caminha vai criar o Conselho Económico e Social do Concelho de Caminha (CESCC). O projeto de regulamento, que define a sua organização e objetivos, foi submetido para discussão pública. Trata-se de um órgão de consulta, concertação e estudo no domínio das políticas económicas e sociais do Município. Posteriormente, será submetido à Assembleia Municipal de Caminha.

O CESCC tem como competências: elaborar e aprovar o respetivo regimento; pronunciar-se sobre as politicas económicas e sociais no Concelho de Caminha, bem como sobre a sua execução; pronunciar-se sobre as propostas de planos setoriais de âmbito municipal e, em geral, sobre as políticas de reestruturação e de desenvolvimento socioeconómico que a Câmara Municipal entenda submeter-lhe; dar parecer sobre a regulamentação das atividades económicas, ao abrigo da legislação em vigor; apreciar regularmente a evolução da situação económica e social do Concelho; promover o diálogo e a concertação entre os parceiros sociais; propor à Câmara Municipal a realização de colóquios, seminários, ou conferencias bem como a edição de materiais de informação ou formação, dirigidas a públicos-alvo que contendam com as esferas económica e social locais; e elaborar estudos, bem como apresentar propostas ou recomendações de caráter económico e social à Câmara Municipal ou a outras entidades públicas.


O CESCC será composto pelo Presidente da Câmara Municipal, ou Vereador por ele designado, que preside ao Conselho; o vereador do Pelouro da Ação Social, quando não for o Presidente da Câmara; o Vereador do Pelouro do Ordenamento do Território, quando não for o Presidente da Câmara; o Vereador do Pelouro da Juventude e Desporto, quando não for o Presidente da Câmara; um representante da Assembleia Municipal de Caminha; um representante das Juntas de Freguesia, eleito entre os seus pares; um representante da CGTP; um representante da UGT; um representante da Associação Empresarial de Viana do Castelo; um representante da Cooperativa Agrícola de Viana Do Castelo e Caminha, Crl; um representante da Associação Profissional de Pescas do Rio Minho e Mar; um representante da Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora; dois membros indicados pela Rede Social de Caminha; um representante do Agrupamento de Escolas Sidónio Pais; um representante da ETAP – Escola Profissional; um representante da Academia de Música Fernandes Fão; um representante do Instituto de Emprego e Formação Profissional; um representante do Centro Distrital de Segurança Social; um representante da Administração Regional de Saúde e um representante do Arciprestado de Caminha.

 
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