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Uso do Fogo

Queima de Sobrantes (fogueiras)

 

Em todos os espaços rurais, durante o período crítico, não é permitido:

  • Realizar fogueiras para recreio ou lazer e para confeção de alimentos, bem como utilizar equipamentos de queima e de combustão destinados à iluminação ou à confeção de alimentos
  • Queimar matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração

 

Em todos os espaços rurais, fora do período crítico e desde que se verifique o índice de risco de incêndio de níveis muito elevado e máximo, mantêm -se as restrições referidas no número anterior.

 

É proibida a queima de plásticos, borracha, sacos de cimento e/ou produtos tóxicos que não resultantes de sobrantes de exploração.

 

Queimadas

 

A realização de queimadas deve obedecer às orientações emanadas das comissões distritais de defesa da floresta.

A realização de queimadas só é permitida após autorização do município, na presença de técnico credenciado em fogo controlado ou, na sua ausência, de equipa de bombeiros ou de equipa de sapadores florestais.

Sem acompanhamento técnico adequado, a queima para realização de queimadas deve ser considerada uso de fogo intencional.

A realização de queimadas só é permitida fora do período crítico e desde que o índice de risco de incêndio rural seja inferior ao nível elevado.

 

Fogueiras Tradicionais

 

Pode a Câmara Municipal licenciar as tradicionais fogueiras de Natal e dos Santos Populares, estabelecendo as condições para a sua efetivação e tendo em conta as precauções necessárias à segurança das pessoas e bens.

O pedido de licenciamento para a realização de fogueiras, é dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, com o mínimo de15 dias úteis de antecedência e pelo responsável da atividade, através de requerimento próprio.

É proibido fazer fogueiras a menos de 300 metros de bosques, matas, lenhas, searas, palhas, depósitos de substâncias suscetíveis de arder.