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Centro Histórico de Caminha

A ARU do Centro Histórico de Caminha desenvolve-se em cerca de 10.1 ha, e abrange a área classificada como conjunto de Interesse Público e respetiva área de proteção (portaria 420/2013 publicada no DR, 2.ª série, n.º 122, de 27 de junho), e ainda a área associada à classificação do chafariz como Monumento Nacional (decreto de 16-06-1910, publicado no Diário do Governo n.º 136, de 23-06-1910).

Atenta à complexidade do tecido urbano, social e económico em presença, perspetiva-se para este local a concretização dos objetivos estratégicos definidos no art.º 3.º do RJRU, através de uma operação de reabilitação urbana sistemática, sendo a mesma enquadrada por um programa estratégico de reabilitação urbana.

 

Entidade Gestora

Câmara Municipal de Caminha

Âmbito Temporal

3 anos

Aprovação da Câmara Municipal

2014-12-03

Aprovação da Assembleia Municipal

2014-12-19

Comunicação ao IHRU

2015-02-23

Publicação DR II Série

AVISO N.º 2262/2015 - DR N.º 42/2015, SÉRIE II DE 2015-03-02

Fonte: Portal da Habitação (adaptado)