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Gestão Urbanística

01 Licenciamento word pdf
02 Especialidades word pdf
03 Termo de Responsabilida do Autor de Projeto word pdf
04 Termo de Responsabilidade de Autor Coordenador do Projeto word pdf
05 Termo de Responsabilidade de Coordenador de Projeto word pdf
06 Termo de Responsabilidade de Direção Técnica de Obra (Início) word pdf
07 Termo de Responsabilidade de Fiscalização de Obra (Início) word pdf
08 Termo de Responsabilidade de Diretor Técnico de Obra (Conclusão) word pdf
09 Termo de Responsabilidade de Fiscalização de Obra (Conclusão) word pdf
10 Termo de Responsabilidade n 2 do art 63 do RJUE word pdf
11 Termo de Responsabilidade do Autor do Plano de Acessibilidades word pdf
12 Averbamento word pdf
13 Comunicação Prévia word pdf
14 Início de Obras - Comunicação word pdf
15 Obras Inacabadas word pdf
16 Autorização de Utilização word pdf
17 Informação Prévia word pdf
18 Ocupação de Via Pública word pdf
19 Auditoria de Classificação Turismo word pdf
20 Cedência de Direitos de Processo word pdf
21 Quadro Sinótico - Edifício excel pdf
22 Quadro Sinótico - Loteamento excel pdf
23 Emissão de Alvará word pdf
24 Prorrogação de Prazo word pdf
25 Certidões word pdf
26 Depósito da Ficha Técnica de Habitação word pdf
27 Declaração do Industrial Construção Civil word pdf
28 Declaração de Técnico que não integra o quadro word pdf
29 Obras de Urbanização - Projetos word pdf
30 Receção de Obras de Urbanização word pdf
31 Vistoria word pdf
32 Demolição, Escavação e Contenção word pdf
33 Destaque de Parcela word pdf
34 Queixa ou Denúncia word pdf
36 Outras Petições word pdf
37 Direito à Informação word pdf
38 Elevadores word pdf
39 Propriedade Horizontal word pdf
40 Folha de Confrontações - Loteamento word pdf
41 Estações de Radiocomunicações word pdf
42 Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis word pdf
43 Consulta de Processo word pdf
44 Reprodução de documentos adminstrativos word pdf
45 Atribuição de número de polícia word pdf
46 Vistoria de Segurança e Salubridade word pdf
47 Certidão AUGI word pdf
48 Declaração de Certidão AUGI word pdf
49 Quadro Sinótico - Edifícios (para pedidos de Autorização de Utilização) word pdf
50 Certidão para efeitos de classificação do solo word pdf


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Q1_Instrucoes_2017.pdf

Q1_Operacoes_de_Loteamento.pdf

Q2_Instrucoes_2017.pdf

Q2_Trabalhos_de_remodelacao_de_terrenos.pdf

Q3_Instrucoes_2017.pdf

Q3_Obras_de_edificacao_e_demolicao_de_edificios.pdfQ4_Instrucoes_2017.pdf

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Q6_Instrucoes_2017.pdfQ6_Alteracoes_de_utilizacao_dos_edificios.pdf


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