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Pacto de Autarcas

Pacto de Autarcas

O 'Pacto de Autarcas' é um movimento europeu, de cariz voluntário, que envolve autoridades locais e regionais no combate às alterações climáticas mediante a adoção de medidas pro-eficiência energética e/ou que promovam o aproveitamento de fontes de energia renováveis.

À data, são mais de 2.800 os signatários do 'Pacto de Autarcas'.

O Município de Caminha aderiu ao 'Pacto de Autarcas' no passado dia 17 de dezembro de 2010, tendo-se comprometido a:

  • superar os objetivos definidos pela UE para 2020 reduzindo as emissões no concelho de Caminha em, pelo menos, 20%;
  • elaborar o inventário de referência das emissões e o plano de ação em matéria de energia sustentável e apresentá-los, ao secretariado do Pacto, no prazo de um ano a contar da data de adesão;
  • adaptar as estruturas municipais a fim de levar a cabo as ações necessárias;
  • mobilizar a sociedade civil para participar no desenvolvimento do plano de ação;
  • apresentar relatórios bianuais para efeitos de avaliação, acompanhamento e verificação da implementação do plano de ação;
  • partilhar experiências com outras entidades/unidades territoriais;
  • organizar ou coorganizar 'Dias da Energia', permitindo aos cidadãos beneficiar diretamente das oportunidades e vantagens oferecidas por uma utilização mais inteligente da energia e informar periodicamente os meios de comunicação social locais sobre a evolução da implementação do plano de ação;
  • participar e contribuir para a Conferência anual de Autarcas da UE para uma Europa da Energia Sustentável;
  • divulgar a mensagem do Pacto nos fóruns apropriados.

A curto prazo, tal pressupõe:

  • a elaboração do inventário de referência das emissões (caracterização do concelho do ponto de vista do consumo energético; da produção energética e das emissões de CO2 a estes associadas);
  • a definição do plano de ação em matéria de energia sustentável (documento que integra um conjunto de medidas de eficiência energética e de aproveitamento de fontes de energia renováveis, promovidas por quem reside e/ou opera no território Caminha, cuja implementação acarretará, em 2020, uma redução, em pelo 20%, das emissões de CO2 no concelho).

 

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