A Agenda XXI é um Programa de Acção baseado no documento que surgiu da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro - ECO-92.

Documento esse, que propunha um novo padrão de desenvolvimento para o séc. XXI, onde predomina o Equilíbrio Ambiental e a Justiça Social entre as Nações;

Pressupõe um processo de planeamento participativo, através de uma abordagem integrada para atingir o desenvolvimento sustentável.

Em Janeiro de 1992, na cidade do Rio de Janeiro, 173 Governos assinaram o Plano de Acção das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável no Século XXI, vulgo Agenda XXI ou Carta do Rio.

A estratégia exposta nesse documento aponta para uma participação da população e agentes económicos em todo o processo de gestão ambiental, assumindo-se que a problemática da conservação e manutenção dos recursos naturais se relacionam com as questões sociais e económicas

Com o Quinto Programa de Acção Ambiental (1993), a União Europeia inicia os programas de incentivo ao desenvolvimento sustentável, instrumentos de política onde se apela às autoridades locais para a urgente resolução dos problemas ambientais através da implementação da "Agenda XXI Local", onde é central a ideia de que a eficaz gestão dessa problemática, só é possível, através de um activo envolvimento e participação das populações.

A União Europeia define: "A Agenda XXI Local é um processo participativo, multissectorial, para alcançar os objectivos da Agenda XXI no nível local, através da preparação e implementação de um plano de acção estratégica, de longo prazo, dirigido às questões prioritárias para o desenvolvimento sustentável local."

A Carta do Rio no seu capítulo 28 define as iniciativas das autoridades locais em apoio da Agenda XXI, nomeadamente a base para acção, os objectivos e as actividades.

Como muitos dos problemas e soluções tratados na Agenda XXI têm suas raízes nas actividades locais, a participação e cooperação das autoridades locais será um factor determinante na realização de seus objectivos. As autoridades locais constroem, operam e mantêm a infra-estrutura económica, social e ambiental, supervisionam os processos de planeamento, estabelecem as políticas e regulamentações ambientais locais e contribuem para a implementação de políticas ambientais nacionais e sub nacionais. Como nível de governo mais próximo do povo, desempenham um papel essencial na educação, mobilização e resposta ao público, em favor de um desenvolvimento sustentável.