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Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC)
ANPC
ANPC

A Proteção Civil é a atividade desenvolvida com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas ocorram.

O município é dotado de um Serviço Municipal de Proteção Civil, responsável pela prossecução das atividades de proteção civil.

 

Objetivos

  • Prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultante;
  • Atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos;
  • Socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
  • Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe.

 

Competências

Compete ao Serviço Municipal de Proteção Civil assegurar o funcionamento de todos os organismos municipais de proteção civil, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à proteção civil municipal.

  • Acompanhar a elaboração e atualizar o plano municipal de emergência e os planos especiais, quando estes existam;- Assegurar a funcionalidade e a eficácia da estrutura do SMPC;- Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para o SMPC;
  • Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, quando possível, a sua manifestação e a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis;
  • Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência, às medidas adotadas para fazer face às respetivas consequências e às conclusões sobre o êxito ou insucesso das ações empreendidas em cada caso;
  • Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência;
  • Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em situação de emergência;
  • Elaborar planos prévios de intervenção e preparar e propor a execução de exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil;
  • Estudar as questões de que vier a ser incumbido, propondo as soluções que considere mais adequadas.

Preside o SMPC a Presidente da Câmara Municipal, com competências delegadas no Vereador da Proteção Civil.

 

Contactos

  • Dias úteis: Tel. 258 710 300
  •  Fax 258 710 319

 

 

 

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