A Protecção Civil é a actividade desenvolvida com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas ocorram.

O município é dotado de um Serviço Municipal de Protecção Civil, responsável pela prossecução das actividades de protecção civil.

Objectivos

• Prevenir os riscos colectivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultante;
• Atenuar os riscos colectivos e limitar os seus efeitos;
• Socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
• Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afectadas por acidente grave ou catástrofe.

Competências

Compete ao Serviço Municipal de Protecção Civil assegurar o funcionamento de todos os organismos municipais de protecção civil, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à protecção civil municipal.

• Acompanhar a elaboração e actualizar o plano municipal de emergência e os planos especiais, quando estes existam;- Assegurar a funcionalidade e a eficácia da estrutura do SMPC;- Inventariar e actualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para o SMPC;
• Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afectar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, quando possível, a sua manifestação e a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis;
• Manter informação actualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência, às medidas adoptadas para fazer face às respectivas consequências e às conclusões sobre o êxito ou insucesso das acções empreendidas em cada caso;
• Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência;
• Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a accionar em situação de emergência;
• Elaborar planos prévios de intervenção e preparar e propor a execução de exercícios e simulacros que contribuam para uma actuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas acções de protecção civil;
• Estudar as questões de que vier a ser incumbido, propondo as soluções que considere mais adequadas.

Preside o SMPC a Presidente da Câmara Municipal, com competências delegadas no Vereador da Protecção Civil.

Contactos Dias úteis: Tel. 258 710 300  Fax 258 710 319