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Comissão Municipal de Proteção Civil

A Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) é o organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.

 

Competências

  • Acionar a elaboração do plano municipal de emergência, remetê-lo para aprovação pela Comissão Nacional de Proteção Civil e acompanhar a sua execução;
  • Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
  • Determinar o acionamento dos planos, quando tal se justifique;
  • Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil;
  • Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social.

 

Constituição

  • Presidente da Câmara Municipal, com competências delegadas no Vereador do Pelouro;
  • Comandante dos Bombeiros Voluntários de Caminha;
  • Comandante dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora;
  • GNR - Destacamento de Viana do Castelo;
  • Delegada de Saúde de Caminha;
  • Diretor do Centro de Saúde de Caminha;
  • Delegação Regional de Segurança Social de Viana do Castelo;
  • Comandante da Capitania do Porto de Caminha;
  • Outras entidades

 

 

 

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