A Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC) é o organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de protecção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.

Competências

• Accionar a elaboração do plano municipal de emergência, remetê-lo para aprovação pela Comissão Nacional de Protecção Civil e acompanhar a sua execução;
• Acompanhar as políticas directamente ligadas ao sistema de protecção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
• Determinar o accionamento dos planos, quando tal se justifique;
• Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC accionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das acções de protecção civil;
• Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social.

Constituição

• Presidente da Câmara Municipal, com competências delegadas no Vereador do Pelouro;
• Comandante dos Bombeiros Voluntários de Caminha;
• Comandante dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora;
• GNR - Destacamento de Viana do Castelo;
• Delegada de Saúde de Caminha;
• Director do Centro de Saúde de Caminha;
• Delegação Regional de Segurança Social de Viana do Castelo;
• Comandante da Capitania do Porto de Caminha;
• Outras entidades