O Conselho Cinegético Municipal foi criado em 2000 e reeleito em 2008.
Competências
- Propor à administração as medidas que considerem úteis à gestão e exploração dos recursos cinegéticos;
- Propiciar que o fomento cinegético e o exercício da caça, bem como a conservação da fauna, contribuam para o desenvolvimento local, nomeadamente para a melhoria da qualidade de vida das populações rurais;
- Apoiar a Administração na fiscalização das normas legais sobre a caça e na definição de medidas tendentes a evitar danos causados pela caça à agricultura;
- Emitir parecer, no prazo de 15 dias, sobre a concessão de ZCA e ZCT, a criação e transferência de ZCN e ZCM, bem como sobre a anexação de prédios rústicos a zonas de caça e, ainda, sobre a transferência de gestão de terrenos cinegéticos não ordenados e suas renovações, findo o qual pode o procedimento prosseguir e vir a ser decidido sem o parecer;
- Emitir parecer sobre as prioridades e limitações dos diversos tipos de zona de caça;
- Facilitar e estimular a cooperação entre os organismos cujas acções interfiram com o ordenamento dos recursos cinegéticos.
Constituição
- Presidente da Câmara Municipal
- Representante das Juntas de Freguesia
- Representantes dos caçadores:
- Clube de Caça Vilamourense
- Associação Caçadores da Serra d' Arga
- Clube Ancorense de Caça e Pesca
- Associação Regional de Agricultores do Alto Minho
- Associação de Defesa do Património e Ambiente - COREMA
- Direcção Geral de Recursos Florestais
- Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade
|
