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Defesa da Floresta Contra Incêndios

O Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, definido pelo decreto-lei 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual define um conjunto de ações que visam a proteção de pessoas, bens e das florestas contra os incêndios florestais, destacando-se as Faixas de Gestão de Combustível.



Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra incêndios

Informação geográfica


Legislação aplicável à gestão dos combustíveis


Lei nº76/2017, 17 agosto (procede à 5ª alteração do Dec-lei nº124/2006, de 28 de junho).pdf

Declaração da retificação nº27/2017, de 2 de outubro.pdf

Decreto Lei nº10-2018, de 14 de fevereiro _Clarificação de Critérios_Aplicáveis à Gestão de Combustiveis.pdf

Decreto - lei 1913/2018, de 22 de fevereiro -Define as freguesias prioritárias.pdf

LEI114-2017, de 29 de dezembro (Art. 153º), Regime excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível .pdf




Apoio na Limpeza de Terrenos nas situações de carência económica

Procedimento_de_apoio_na_limpeza_de_terrenos_de_particulares_com_comprovada_insuficiencia_economica.pdf


Material Informativo




Informação adicional


Contactos Prestadores de Serviços Florestais

Prestadores_Servicos_Florestais.pdf

Esclarecimentos e dúvidas:

                - gtf@cm-caminha.pt

                - Atendimento presencial à quarta-feira (mediante marcação prévia)



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