Quinta-Feira, 24 Maio de 2018 RSS
 
Página inicial Mapa do Portal Contacte-nos
SIG Caminha

Galeria de Fotos

Galeria de Vídeos

biblioteca

 
 
Para visualizar as imagens rotativas tem que instalar o leitor de flash, clique aqui.
Ação Social Escolar

Ensino Pré-escolar

A Autarquia por transferência de competências, ao abrigo do Decreto-Lei n.º144/2008, de 28 de julho, comparticipa financeiramente o fornecimento de refeições e apoio ao prolongamento de horário, das crianças mais desfavorecidas, que frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar.


Destinatários

Alunos que frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar que se insiram em agregados familiares cuja situação sócio-económica seja desfavorecida.


Local de candidatura

A partir de abril de cada ano letivo, os estabelecimentos de educação pré-escolar do concelho têm disponíveis os boletins de candidatura fornecidos pela Câmara Municipal de Caminha.


Prazo de candidatura

O boletim de candidatura deverá ser entregue pelos encarregados de educação no respetivo Jardim de Infância até 31 de maio de cada ano, no caso de renovação de matricula/inscrição, ou até à data de matrícula/inscrição para os alunos/crianças que se inscrevem pela primeira vez na educação pré-escolar.


Critérios

A Comparticipação familiar é determinada com base nos seguintes escalões de rendimento per capita, indexados à remuneração mínima nacional (RMN), considerando ainda a avaliação sócio-económica do agregado familiar:

  • 1.º Escalão - até 30 % do RMN
  • 2.º Escalão - 30 % até 50 % do RMN
  • 3.º Escalão - 50 % até 70 % do RMN
  • 4.º Escalão - 70 % até 100 % do RMN
  • 5.º Escalão - 100 % até 150 % do RMN
  • 6.º Escalão - a partir de 150 % do RMN


Normas

Normas_para_definicão_de_escalões_de_comparticipacão_familiar_no_ensino_pré-escolar_2015.pdf


1º Ciclo


O escalão de apoio em que cada agregado familiar se integra é determinado pelo seu posicionamento nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família. Têm direito a beneficiar dos apoios previstos os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1º e 2º escalões de rendimentos.


Despacho n.º 8452-A/2015

Despacho_n._8452_-_A_2015.pdf



Contactos

Serviço Ação Social

Telefone: 258710300, Fax: 258710324

Email: asocial@cm-caminha.pt




Notícias da mesma categoria
CAMINHA PROMOVE A XII SEMANA DOS DIREITOS DA CRIANÇA DE 23 DE MAIO A 1 DE JUNHO
2018-05-18
ABRIL EM CAMINHA É O ‘MÊS DE PREVENÇÃO DOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA’
2018-03-28
Motards do Norte unidos a favor do CAT Benjamim
2018-03-06
CÂMARA REFORÇOU APOIO ÀS IPSS PREMIANDO O TRABALHO DAS INSTITUIÇÕES
2017-12-21
CINETEATRO DOS BOMBEIROS DE VILA PRAIA DE ÂNCORA ACOLHE ESPETÁCULO SOLIDÁRIO “JUNTOS PELA CARLA”
2017-10-20
 
 
 
Vídeo em destaque
Mais Vídeos
 
Calendário
Agenda cultural
II FESTA DO LIVRO
2018-05-22 até 2018-05-27
"CONCERT DE LA CHORALE DE LA GUIRANDELLE ”
2018-05-24
"CONCERT DE L’ AMITIÉ EUROPÉENNE”
2018-05-25
ESTREIA DA PEÇA DE TEATRO “A CURVA” DE TANKRED DORST
2018-05-26
MOSTRA DE CINEMA “OS CAMINHOS DE SANTIAGO” - A CAMINHO DE SANTIAGO
2018-05-26
Newsletters e SMS's

Newsletter

Água e Saneamento
Agua

Município na rede

facebook youtube  Twitter

Município de Caminha-2009, Todos os Direitos Reservados | Política de Privacidade e Segurança | Ficha Técnica
Valimar P.O.C. Valimar