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Incentivos à formação de Estudantes no Ensino Superior

ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR

A educação é, hoje, uma tarefa que cabe a toda a sociedade. Os órgãos autárquicos não podem, nem devem, eximir-se a ela. Por outro lado, a precariedade económica de muitos agregados familiares é uma realidade e torna difícil a justiça social traduzida na igualdade de oportunidades.
Neste âmbito, a Câmara Municipal de Caminha atribui incentivos como forma de incitar os estudantes à frequência de cursos superiores e à melhoria da qualificação profissional dos jovens do concelho. Por outro lado, visa proporcionar um apoio financeiro àqueles que, tendo em conta os seus parcos recursos, se encontram impedidos de prosseguir os estudos.


DESTINATÁRIOS

Os incentivos serão atribuídos aos candidatos que preencham, cumulativamente, as seguintes condições:
a) Residam no concelho de Caminha, há pelo menos 2 anos;
b) Ingressem ou frequentem um curso superior;
c) Façam prova do pedido de bolsa de estudo aos serviços sociais da respetiva universidade/ instituto ou comprovativo do benefício da mesma;
d) Não sejam titulares de curso superior;
e) O agregado familiar não ultrapasse um rendimento "per capita" superior a 40 % do Salário Mínimo Nacional. Esta condição também se aplica aos beneficiários de anos anteriores.


LOCAIS E PRAZOS DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS


A apresentação das candidaturas aos incentivos é efetuada mediante o preenchimento do formulário, disponibilizado pelos serviços do Município de Caminha, nomeadamente, Gabinete de Ação Social, nas instalações da Câmara Municipal de Caminha e Gabinete de Apoio ao Munícipe em Vila Praia de Âncora. A candidatura deverá ser instruída por um conjunto de documentos referidos no respetivo formulário. 
As candidaturas decorrem de 27 de setembro a 17 de outubro de 2016.


2017_-_aviso_abertura.pdf2017_-_Formulario_de_Candidatura_aos_Incentivos_a_Estudantes_do_Ensino_Superior.pdf


VALOR DOS INCENTIVOS E DURAÇÃO

O valor do incentivo será igual a três vezes o salário mínimo nacional fixado para o primeiro dos anos civis que constituem o ano letivo respetivo.
A duração total do incentivo será igual à do tempo mínimo estabelecido para a obtenção do grau de licenciatura com aproveitamento escolar.
Para continuação de atribuição do incentivo em anos seguintes, este será atualizado durante o mês de janeiro de cada ano, em função do valor do salário mínimo nacional do ano anterior.
A Câmara Municipal não poderá atribuir anualmente incentivos em número superior a cinco.


 REgulamento

2017_-_Regulamento_Incentivos_ao_Ensino_Superior.pdf


Contactos

Setor da Saúde e Ação Social

Telefone: 258710300

Email: paula.dias@cm-caminha.pt




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