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PLANO DIRETOR MUNICIPAL

O plano diretor municipal é o instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, e o modelo territorial municipal.

A Proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de Caminha foi aprovada pela Assembleia Municipal de Caminha, na sua sessão extraordinária realizada no dia 6 de janeiro de 2017 e publicada pelo Aviso n.º 1712/2017, no Diário da República, 2.ª série — N.º 32, de 14 de fevereiro de 2017.


CONTEÚDO DOCUMENTAL

Elementos Fundamentais

Regulamento

Planta de Ordenamento (com Anexos)

Planta de Condicionantes (com Anexos)


Elementos de Acompanhamento

Relatório

Relatório Ambiental

Relatório Ambiental - Resumo Não Técnico

Programa de Execução e Plano de Financiamento


Elementos Complementares

Planta de Enquadramento Regional

Planta da Situação Existente, Contendo Indicação de Compromissos Urbanísticos

Mapa do Ruído

Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Ficha de Dados Estatísticos


Declaração Ambiental

(última atualização a 14fev2017)

 
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