Estudo para a reconfiguração do Portinho de Vila Praia Âncora garantido hoje durante a visita do Ministro do Mar

O estudo de um novo layout, no sentido da reconfiguração o porto de Vila Praia Âncora, vai mesmo avançar. A garantia foi dada hoje à Câmara Municipal e aos pescadores, durante a visita do Ministro do Mar, que apreciou a intervenção em curso, no valor de 1.6 milhões de euros, de “Alimentação artificial, proteção e reabilitação do sistema costeiro natural da duna dos Caldeirões”.
A obra que está a ser executada é muito importante e foi possível graças à conjugação de meios e vontades. Com a insistência permanente da Câmara Municipal e dos pescadores de Vila Praia de Âncora, como foi reconhecido hoje por todos os intervenientes, o Governo envolveu os ministérios do Mar e do Ambiente e a obra pôde avançar. O último entrave surgiu na sequência do concurso público para a obra, com a impugnação por parte de um concorrente, mas foi desbloqueado pela Câmara Municipal, que assumiu a eventual indemnização que daqui possa advir. A não assunção desta responsabilidade obrigaria a mais um adiamento ou até ao abandono da empreitada, considerando, entre outros, as circunstâncias da intervenção, que não pode ser feita no inverno.
Ainda em relação ao estudo para a reconfiguração do Portinho, importa salientar que já estão em curso o que podemos caraterizar por estudos preliminares, no âmbito universitário, duas teses de mestrado com este foco, que beneficiam do acompanhamento da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Recursos Marítimos – DGRM, organismo que, como revelou o seu presidente, José Simão, encorajou mesmo os trabalhos, tendo em vista o estudo final.
A reconfiguração o porto de Vila Praia Âncora tem por objetivo de minimizar as condições de assoreamento verificadas atualmente neste porto e reduzir substancialmente as operações de dragagem de manutenção, e, sobretudo, melhorar as condições de segurança para as embarcações no acesso ao porto.
Com efeito, segundo sustenta a DGRM, o layout do atual porto de Vila Praia de Âncora, com os seus quebra-mares norte e sul, cria uma área de sombra, impedindo o transporte de sedimentos para o sul da praia de Gelfa, tal como ocorria antes da construção do porto. Consequentemente, o canal de acesso ao porto e respetiva bacia portuária estão sujeitos a um assoreamento muito intenso e rápido, causando constrangimentos à utilização normal e segura desta instalação portuária. As alterações climáticas em curso, nomeadamente a subida do nível do mar, tenderão a agravar esta situação, pelo que urge estudar e planear uma intervenção a médio/longo prazo.
José Simão explicou o que o Presidente da Câmara, Miguel Alves, tinha apelidado de “pecado capital” e que conduziu à situação atual. Segundo o responsável, que usou a mesma terminologia, na construção do Portinho acautelou-se o efeito das marés, mas esqueceu-se a dinâmica dos sedimentos.
O Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, reforçou a determinação do Governo neste estudo, revelando que está em fase de contratação por parte da DGRM e lamentou o planeamento inadequado do Portinho de Vila Praia de Âncora, por não terem sido ouvidos os pescadores, realçando o papel dos que têm o conhecimento empírico que é fundamental, ou seja, os pescadores.
O presidente do DGRM ainda elencou e explicou sucintamente algumas das soluções de engenharia possíveis, mas só o futuro estudo a realizar irá identificar qual a melhor opção, tendo em conta as especificidades do porto de Vila Praia de Âncora.

Manutenção das dragagens até 2023

Até que o estudo possa avançar, assim como a solução que vier a ser escolhida, haverá necessidade, além da atual, de outras intervenções. O portinho de Vila Praia de Âncora está sujeito a processos de assoreamentos intensos e rápidos que afetam a barra e canal de acesso. Esta situação obriga a um esforço de monitorização e vigilância constantes por parte da DGRM, bem como à realização frequente de dragagens de manutenção, de modo a garantir condições mínimas de segurança e navegabilidade.
A manutenção das dragagens até 2023 está desde já assegurada através da Resolução do Conselho de Ministros nº17/2021, de 9 de março. José Simão explicou que, neste âmbito, a DGRM irá celebrar um contrato plurianual de empreitada para a realização de dragagens de manutenção dos portos de pesca do norte do país no triénio de 2021-2023, nos quais se inclui o porto Vila Praia de Âncora.

Polis: de zero a 14 obras no concelho de Caminha

Para já, o protocolo entre a DGRM e a Polis Litoral Norte permitiu operacionalizar a intervenção atual, que vai custar, como referimos, 1.6 milhões de euros, e que se baseia na remoção e migração de areias da barra, canal de entrada e bacia portuária do porto de Vila Praia de Âncora para a duna dos Caldeirões.
Nesta empreitada serão conduzidos para a duna dos Caldeirões, através de 730 metros de tubagem, 115 mil metros cúbicos de areia, durante seis meses. A tubagem está enterrada e disfarçada na areia, tentando-se que o prejuízo da época balnear seja o menor possível.
Pimenta Machado, presidente da Polis, recordou a tempestade que, em 2014, destruiu a duna, numa altura em que ele próprio estava em funções há relativamente pouco tempo e no início do mandato de Miguel Alves à frente da Câmara de Caminha. Estabeleceu-se desde então uma relação estreita com o Município, revelando Pimenta Machado que a determinação da Câmara de Caminha conduziu, com a Polis, a um grande trabalho. De zero obras e zero euros em investimento, chegamos ao fim da Polis com 14 obras no concelho de Caminha e cinco mil euros investidos, revelou Pimenta Machado.

Câmara disposta a assumir mais competências

Para o Presidente da Câmara, Miguel Alves, uma melhor gestão do Portinho passa por uma gestão de maior proximidade e a Câmara está disposta a assumir mais competências, questão que poderá vir a ser equacionada futuramente, uma vez que o ministro mostrou também recetividade a este nível.
Por enquanto, conforme sublinhou Miguel Alves, a obra atual é já um marco histórico e começou a ser preparada em 2014, quando foi destruída a duna dos Caldeirões. Recordou a primeira intervenção de emergência e a solução com geocilindros, que preparou a intervenção atual. Mas depois desta primeira atitude, a Câmara tem-se batido, juntamente com os pescadores, pelo que será o colmatar de um erro histórico, o tal “pecado capital” que foi o de desvalorizar quem interessa, quem tem opinião fundada, precisamente os pescadores, com o pior resultado, um Portinho caro e cheio de problemas. Os pescadores, lembrou Miguel Alves, em 2013, em plena campanha eleitoral, na altura da inauguração do Portinho, estavam já reticentes, temendo a ineficácia da obra, que infelizmente se confirmou. “Vocês tinham razão (…) hoje temos esta obra de 1.6 milhões de euros e ela só existe porque vocês foram insistentes, nunca desistiram, são frontais. A mobilização dos pescadores, dentro e fora das suas associações foi determinante para chegarmos até aqui”.
Para Miguel Alves, o estudo, o passo seguinte, é imprescindível e vai mesmo acontecer, conforme garantiriam, ainda durante a sessão desta manhã, o Presidente da DGRM e o próprio Ministro do Mar. “Esse estudo vai custar muito dinheiro, mas vai também poupar muito dinheiro”, concluiu Miguel Alves, agradecendo aos pescadores, à Polis, entidades e técnicos envolvidos, à Secretária de Estado Teresa Coelho, com quem tem estado sempre em contacto e que hoje acompanhou a visita, e finalmente ao Ministro do Mar.