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Câmara de Caminha implementa plataforma de desmaterialização de processos urbanísticos online para o cidadão

Câmara de Caminha implementa plataforma de desmaterialização de processos urbanísticos online par...
09 Julho 2020

Investimento que ultrapassa os 40 mil euros na modernização administrativa

A Câmara Municipal de Caminha acaba de dar mais um passo em frente no campo da modernização administrativa com a implementação da plataforma NoPaper - Desmaterialização de Processos Urbanísticos OnLine para o Cidadão - no sítio web do Município. O objetivo é a desmaterialização integral dos processos de urbanismo, potenciando e maximizando os recursos físicos, técnicos, RH e financeiros do Município e assegurando uma melhor gestão dos instrumentos de gestão territorial. Trata-se de mais um investimento na modernização administrativa que ultrapassa os 40 mil euros, cujo investimento é suportado pelo FEDER e pelo Município de Caminha.


A desmaterialização de processos urbanísticos online para o cidadão consiste em desmaterializar todas as etapas subjacentes das operações urbanísticas: submissão de pedidos, processos de apreciação, emissão de licenças, apuramento de taxas e realização de vistorias, entre outros pedidos conexos à Gestão Urbanística passando a realizar-se exclusivamente de modo digital. O resultado é a modernização dos serviços municipais e a melhoria da qualidade do serviço prestado ao munícipe, através da simplificação dos procedimentos internos e reorganização do funcionamento dos serviços numa maior eficiência, transparência e eficácia dos serviços municipais.


Desta forma a utilização da plataforma NoPaper vai possibilitar a entrega de requerimentos por via digital através de um balcão virtual (integração); disponibilizar meios avançados de facilitação de instrução de requerimentos em suporte digital; conceber elementos formativos e didáticos; otimizar os canais de comunicação, nomeadamente com a integração dos diferentes meios de comunicação (internet, presencial, e-mail, telefone); promover a tramitação digital integral do processo, sem produção de qualquer suporte físico em todo o processo;  maximizar a integração entre sistemas de informação, permitindo um aumento da rapidez interna da tramitação de pedidos; parametrizar os elementos digitais a serem consultados de acordo com entidade destino e objeto da consulta, numa vertente de consulta externa, através da Interoperabilidade expandida a todas as entidades nacionais; permitir o acompanhamento permanente desde a submissão do requerimento inicial à emissão de licenças; reduzir drasticamente a produção de suporte de papel o que, por sua vez, contribui com o Acordo de Paris em matéria da “pegada ecológica” e, por último, reduz os custos de contexto e simplifica os processos de manipulação de informação e arquivo documental.


A implementação e utilização desta plataforma digital acarreta vantagens para o Município e para os cidadãos e empresas. Para os requerentes as vantagens são claras, permite: o acesso à informação de forma fidedigna e completa; um acompanhamento facilitado do processo online; maior celeridade nos prazos de apreciação e decisão e menor custo de produção dos projetos. Para o Município os benefícios são garantia da fiabilidade dos dados; facilidade na consulta e tratamento de documentos; segurança na relação com os requerentes; aperfeiçoamento de circuitos funcionais e aumento de produtividade e eficiência.


A desmaterialização de Processos Urbanísticos OnLine para o Cidadão resulta de uma candidatura aprovada pelo Norte 2020, no montante de €42.127.50, comparticipada em 85% do valor elegível pelo FEDER. O Município de Caminha suporta os 15% do valor elegível, bem como o valor total do investimento não elegível, ou seja, a quantia de €23.579,86.