O executivo caminhense vai reunir extraordinariamente hoje, dia 13, às 15 horas, no edifício Paços do Concelho, para aprovar as propostas do presidente, para as descidas da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), nomeadamente a baixa da taxa de 0,4% para 0,36% para os prédios urbanos avaliados nos termos do C.I.M.I., e da participação variável do IRS, de 3% para 2%.
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O presidente da Câmara, Miguel Alves, vai propor ao executivo a descida de 0,4% para 0,36% da taxa para os prédios urbanos avaliados nos termos do C.I.M.I., bem como vai a criação de uma nova modalidade, que consiste na redução até 50% da taxa do IMI nos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural. Assim, e ainda em termos de fixação da taxa do IMI o autarca vai propor que as taxas sejam fixadas em 0,8% para os prédios rústicos; 0,7% para os prédios urbanos e 0,36% para os prédios urbanos avaliados nos termos do C.I.M.I.. Não obstante a difícil conjuntura financeira em que se encontra a Câmara Municipal de Caminha, com a redução das transferências do Estado para os municípios, o aumento dos encargos fixados pelo Estado e suportados pelas autarquias, o executivo camarário quer aliviar os orçamentos familiares da população do concelho.
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O edil vai, igualmente, propor a descida da participação variável do IRS de 3% para 2% para ajudar os cidadãos residentes no concelho, que tem visto os rendimentos diminuir significativamente nos últimos anos, fruto dos constantes aumentos de impostos diretos e indiretos, do desemprego, da redução de benefícios e de uma política nacional e internacional. Assim, apesar das dificuldades de obtenção de receita e da necessidade de cumprir as obrigações legais, o executivo vai abdicar de cerca de 300 mil euros em prol das famílias caminhenses.
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