- Viver
- Município
- Documentação
- Área Económica e Financeira
- Compromissos Plurianuais
- Prestação de Contas
- Fundo de Apoio Municipal
- Património Municipal
- PAF e Impostos Municipais
- Balanços
- Demonstração dos Resultados
- Relatório de Gestão
- Mapa de Fluxos de Caixa
- Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
- Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
- Investimento por freguesia
- Alterações e retificações orçamentais
- Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora
- Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos
- Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros
- Subvenções Públicas
- Avisos, Publicações e Editais
- Consulta Pública do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Caminha
- Contratação Pública
- Orçamento
- Outros Procedimentos Concursais
- Planos Municipais
- Protocolos / Contratos Interadministrativos / Contratos Programa
- Recursos Humanos
- Regulamentos
- Taxas e Impostos
- Formulários e Requerimentos
- Reclamações/Sugestões
- Anúncios
- Procedimento Regulamentar / Início do Procedimento e Consulta Pública”
- Consulta Pública ao Mercado Imobiliário - 1.º Direito
- Acessibilidades - PRR - Programa de Intervenções em Habitações (PIH)
- Área Económica e Financeira
- Serviços Municipais
- Coesão Social
- Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS)
- Educação Familiar ao Domicílio
- Ação Social Escolar
- Incentivos à Formação de Estudantes do Ensino Superior
- Animação Centros de Dia e Estruturas Residenciais para Idosos
- Desporto Sénior
- Cartão do Idoso de Caminha/Cartão Caminha 65+
- Rede Social de Caminha
- Banco Local de Voluntariado (EM MANUTENÇÂO)
- Programa Operacional de Apoio Pessoais Mais Carenciadas
- Programa ABEM: Rede Solidária do Medicamento
- Alto Minho Solidário - Missão Ucrânia
- Habitação
- Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação
- Serviço de Psicologia
- Rendimento Social de Inserção (RSI)
- Bolsa de Emprego
- Águas e Saneamento
- Ambiente
- Arquivo Municipal
- Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
- Educação
- Juventude
- Florestas
- Bem Estar e Saúde Animal
- Proteção Civil
- Obras Municipais
- Projetos Financiados
- Ordenamento do Território
- Mercados Municipais
- Cemitério Municipal
- Cultura
- Serviço de Defesa do Consumidor
- Projetos / Iniciativas
- Balcão Virtual
- Coesão Social
- Acesso Informação Administrativa
- Política de Privacidade
- Política de Segurança
- Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)
- Canal de Denúncia
- Código de Combate ao Assédio Laboral
- Índice de Transparência Municipal
- Freguesias
- Contactos
- Visitar
- Descobrir Caminha
- Cultura
- Desporto
- Informações
- Agenda: Próximos Eventos
- Material Promocional
- Comunicação
- Galeria Multimédia
- Investir
- Participar
- Início
- Visitar
- Comunicação
- Notícias
- Câmara vai regularizar vínculos precários dando estabilidade aos seus trabalhadores
Câmara vai regularizar vínculos precários dando estabilidade aos seus trabalhadores
Fazer justiça, motivando os trabalhadores e dando-lhes estabilidade, é o objetivo da proposta levada à última reunião do Executivo pelo presidente, Miguel Alves, que permitirá abrir 45 vagas no Município, no âmbito do PREVPAP, o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública. O quadro de pessoal ficará também mais equilibrado. A proposta foi aprovada pelos representantes do PS, com a abstenção dos vereadores da oposição.
No total, são 55 os trabalhadores ou ex-trabalhadores que estão em condições de concorrer ao procedimento que será aberto, para preencher 45 vagas, sendo 38 destinadas à categoria de assistentes operacionais, quatro para assistentes técnicos e três para técnicos superiores.
Poderão concorrer, no âmbito desta regularização extraordinária dos vínculos precários, as pessoas que exerceram funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços sem o vínculo jurídico adequado, no período de 1 de janeiro de 2017 a 4 de maio de 2017,
Miguel Alves explicou que a Câmara tem colmatado o défice de trabalhadores em setores cada vez mais exigentes, como o da Educação, com recurso a contratos de emprego-inserção, aquisição de serviços, etc., o que não é a situação ideal para qualquer das partes. Esta decisão traz, sublinhou, duas boas notícias, desde logo para o Município, que contará à partida com trabalhadores mais motivados, fruto da estabilidade que adquirem, assim como para os próprios, a quem se “faz justiça”.
O presidente referiu-se também aos critérios que levaram ao número final de admissões previsto: 45. A decisão teve em conta a capacidade orçamental máxima da Câmara, a ponderação face ao processo de descentralização em curso (onde há ainda muitas dúvidas) e a própria gestão diária, uma vez que existem vários trabalhadores em situação de baixa médica, exemplificando com a semana em curso, em que deram entrada mais três casos.
Este reforço do número de trabalhadores, porém, não será suficiente para responder a todas as necessidades já identificadas, subsistindo lacunas, por exemplo em relação a cantoneiros e pessoal de limpeza, mas não só, que oportunamente serão equacionadas.