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Obras e Lei que proíbe abate de animais nos canis dominaram reunião descentralizada em Vila Praia de Âncora

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26 Setembro 2018

Dois grandes temas dominaram ontem a reunião descentralizada do Executivo, que teve lugar em Vila Praia de Âncora. Por um lado, as obras já em curso na freguesia, as que se iniciarão em breve e as intervenções desejadas pela população local. Por outro, a aplicação da lei que acaba com o abate de animais nos canis, que entrou em vigor no domingo, e que exige novos comportamentos de cidadania e um trabalho sério ao nível da esterilização.


O Salão Nobre do Cineteatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora acolheu mais uma reunião descentralizada, a quarta que tem lugar naquela Vila. Caracterizadas pela intervenção dos cidadãos, que interpelam livremente os membros do Executivo sobre os temas que entendem, estas reuniões iniciam-se por norma com a tomada da palavra pelo presidente da Junta de Freguesia. Carlos Castro felicitou o presidente da Câmara por estas iniciativas que “promovem a proximidade” e agradeceu a obra em curso no Lugar da Rocha, assim como a Ação de Reabilitação Urbana – Sandia – Rede Viária e Espaço Público, Acessibilidade a Pessoas com Mobilidade Reduzida, que em breve terá início, numa parte da freguesia que nem sempre mereceu dos poderes públicos a melhor atenção.


O autarca local defendeu ainda a necessidade de outras obras, como por exemplo nas ruas de Vales, Calvário, António Simão e Miguel Bombarda, assunto que, aliás, foi consensual em relação a algumas das intervenções dos munícipes, mas também ao Executivo. Conforme foi explicado, porém, algumas destas obras são bastante complexas, além de implicarem avultados investimentos, e estão a ser avaliadas pela Câmara, encontrando-se os respetivos processos em diversas fases.


No terreno, entretanto, está já uma importante requalificação, na parte alta da freguesia, no Lugar da Rocha. Com um valor próximo dos 140 mil euros, inclui a requalificação da Rua Jacob Afonso Martins Pinheiro, e vai pôr fim a inúmeros problemas de inundações.


Foi um assunto referido pela primeira munícipe que interveio, Carlota Lima, que agradeceu a Miguel Alves por ter ouvido a população desta zona “esquecida” da freguesia, manifestada através de abaixo-assinado.


Esta obra, como referimos, inclui intervenções na rua Jacob Afonso Martins Pinheiro, desde a rua do Bulhente até à rua de Vales. Trata-se de uma obra de grande importância para os moradores daquelas artérias, já que vai terminar com as torrentes de águas pluviais que, vindas dos montes, inundavam as ruas e as casas das pessoas.


A boa notícia, agora, é que os trabalhos possam mesmo ser concluídos antes do período previsto, conforme anunciou o vereador das Obras Públicas, Rui Lages, sublinhando a importância deste esforço financeiro da Câmara, um investimento direto sem comparticipação.

“Calvário burocrático” atrasa arranque da Sandia

O presidente da Câmara, Miguel Alves, referiu-se também à empreitada designada por Ação de Reabilitação Urbana – Sandia – Rede Viária e Espaço Público, Acessibilidade a Pessoas com Mobilidade Reduzida, um investimento estruturante para Vila Praia de Âncora que ultrapassa o milhão de euros.


Prestes a concretizar-se, a obra está a causar grande expetativa e alguma impaciência. O presidente referiu-se ás questões processuais e ao que chamou “calvário burocrático” e que foi necessário ultrapassar. Com o assunto já no Tribunal de Contas, onde terá de ser dado o visto, a perspetiva é de que se chegue ao final desta fase em breve, podendo a obra, já adjudicada, avançar para o terreno.


Duas outras munícipes, Fátima Pereira e Helena Castro, referiram-se à Rua António Simão, reclamando também obras. Reconhecendo a necessidade de agir, o vice-presidente da Câmara explicou que, concretamente neste caso, há uma grande complexidade envolvida, uma vez que o necessário alargamento dependerá sobretudo, da vontade das pessoas cederem espaço em condições aceitáveis. “requer um trabalho de concertação”, frisou, para além do projeto e da parte financeira.


Os casos das Ruas de Vales e do Calvário envolvem também grandes investimentos e a Câmara está atenta. Guilherme Lagido lembrou que não basta qualificar o piso, havendo implicações de redes de águas residuais, pluviais e às vezes de abastecimento de água.


Miguel Alves revelou também, em resposta ao presidente da Junta sobre animação e eventos, que só no Cineteatro foram realizados, em 2017, 24 espetáculos. Quanto à venda de bilhetes de cinema, no mesmo espaço, já foram contabilizados 11 mil ingressos. Além disso há sessões livres, que não entram nesta contabilidade. O presidente referiu também que, em Vila Praia de Âncora, os eventos se dispersam mais pelo território, enquanto em Caminha se concentram à volta do centro da Vila, dando a ilusão de que em Caminha o número de iniciativas é maior, o que não corresponde à realidade.   

Importância da esterilização e do microchip nos animais

A última munícipe a intervir foi Idalina Torres, presidente da Associação Selva dos Animais Domésticos, que defendeu a necessidade de se encarar seriamente a questão da esterilização dos animais e de se cumprir uma lei que tem dez anos, a colocação de microchip nos cães nascidos a partir de 1 de julho de 2008.


Desde essa data, os cães têm de ser identificados com um microchip sob a pele no pescoço e registados nas juntas de freguesia. Ora, disse a munícipe, se simplesmente se tivesse cumprido a lei, estimando-se a duração média de vida dos animais, o problema do abandono estaria praticamente resolvido. Infelizmente não é assim e Idalina Torres alertou para a vergonhosa taxa de abandono, muitas vezes de animais velhos, no final da vida, uma crueldade ainda maior. Defendeu por isso a esterilização, sublinhando a campanha que a sua associação está a desenvolver, e que explica as vantagens da esterilização. Os números de reprodução possível são alarmantes e trata-se também sublinhou, de uma questão também de saúde pública.


Idalina Torres manifestou-se também muito preocupada com a falta de resposta no Canil Intermunicipal da CIM, que recebe animais de vários municípios, abrangendo a área geográfica dos concelhos do Alto Minho (Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira) e o concelho de Esposende.


Recorde-se que a Câmara, no âmbito do orçamento Participativo, irá pôr em prática um processo de esterilização, estando a ser ultimado o respetivo regulamento.