Passar para o Conteúdo Principal
Top
Logótipo
  • Facebook
  • Youtube
  • Twitter
  • RSS feed

Assembleia Municipal reúne terça-feira

Cine teatro valadares 1 1024 2500
23 Janeiro 2019

A Assembleia Municipal de Caminha vai reunir na próxima terça-feira, dia 29 de janeiro, em sessão extraordinária, pelas 21H00, no edifício do Valadares, Teatro Municipal de Caminha. Esta sessão pode ser acompanhada em direto, online, através do sítio do município e nas redes sociais a ele associadas.


A Assembleia vai pronunciar-se sobre a aceitação das Competências Previstas no Decreto-Lei N.º 97/2018, de 27 de novembro, que Concretiza a Transferência de Competências para os Órgãos Municipais no Domínio da Gestão das Praias Marítimas, Fluviais e Lacustres Integradas no Domínio Público Hídrico do Estado.

Da ordem de trabalhos faz parte a aceitação das Competências Previstas no Decreto-Lei N.º 98/2018, de 27 de novembro, que Concretiza a Transferência de Competências para os Órgãos Municipais no Domínio da Autorização de Exploração das Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo.

Os eleitos vão votar a aceitação das Competências Previstas no Decreto-Lei N.º 104/2018, de 29 de novembro, que Concretiza a Transferência de Competências para os Órgãos Municipais no Domínio da Instalação e Gestão de Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão; Instituição e Gestão dos Gabinetes de Apoio aos Emigrantes; Instituição e Gestão dos Centros Locais de Apoio e Integração de Migrantes.

A Assembleia vai apreciar e votar a aceitação das Competências Previstas no Decreto-Lei N.º 106/2018, de 29 de novembro, que Concretiza a Transferência de Competências para os Órgãos Municipais no Domínio da Gestão do Património Público Imobiliário.

Os membros da Assembleia vão deliberar sobre a aceitação das Competências Previstas no Decreto-Lei N.º 107/2018, de 29 de novembro, que Concretiza a Transferência de Competências para os Órgãos Municipais no Domínio do Estacionamento Público.

Da ordem de trabalhos faz igualmente parte a aceitação e Acordo Prévio das Competências Previstas no Decreto-Lei N.º 101/2018, de 29 de novembro, que Concretiza a Transferência de Competências para os Órgãos Municipais e Entidades Intermunicipais Domínio da Justiça.

A Assembleia vai votar a aceitação e Acordo Prévio das Competências Previstas no Decreto-Lei N.º 103/2018, de 29 de novembro, que Concretiza a Transferência de Competências para os Órgãos Municipais no Domínio de Apoio às Equipas de Intervenção Permanente das Associações de Bombeiros Voluntários e para os Órgãos das Entidades Intermunicipais no Domínio da Rede dos Quarteis de Bombeiros Voluntários e dos Programas de Apoio às Corporações de Bombeiros Voluntários.

Os eleitos vão apreciar e deliberar sobre o Acordo Prévio das Competências Previstas no Decreto-Lei N.º 99/2018, de 28 de novembro, que Concretiza a Transferência de Competências para os Órgãos das Entidades Intermunicipais no Domínio da Promoção Turística Interna Sub-Regional, em Articulação com as Entidades Regionais e Turismo.

A Assembleia vai analisar e votar o Acordo Prévio das Competências Previstas no Decreto-Lei N.º 102/2018, de 29 de novembro, que Concretiza a Transferência de Competências para os Órgãos das Entidades Intermunicipais no Domínio dos Projetos Financiados por Fundos Europeus e Programas de Captação de Investimento.

Os eleitos vão votar a rejeição das Competências Previstas no Decreto-Lei N.º 100/2018, de 28 de novembro, que Concretiza a Transferência de Competências para os Órgãos Municipais no Domínio das Vias de Comunicação.

Por fim, a Assembleia vai manifestar-se sobre a rejeição das Competências Previstas no Decreto-Lei N.º 105/2018, de 29 de novembro, que Concretiza a Transferência de Competências para os Órgãos Municipais no Domínio da Habitação.