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Câmara vai implementar Programa ABEM: rede solidária do medicamento no concelho

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29 Janeiro 2019

O Município de Caminha vai aderir ao Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, da Associação Dignitude, cujo objetivo é ajudar os munícipes do concelho em situação de carência económica a terem acesso aos medicamentos. A cerimónia de assinatura do protocolo terá lugar esta quinta-feira, dia 31 de janeiro, pelas 15H00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em Caminha.

O Programa abem: Rede Solidária do Medicamento - tem por objetivo garantir o acesso aos medicamentos prescritos por receita médica e comparticipados pelo Sistema Nacional de Saúde por parte dos cidadãos em situação de carência económica, isto é, garantir os medicamentos àqueles não conseguem comprar os medicamentos que precisam.

Este programa enquadra-se na política social que o executivo está a desenvolver no concelho, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das famílias caminhenses. Neste âmbito, o Município de Caminha irá sinalizar os beneficiários e comparticipará com uma verba de 100€ (cem euros) anuais por cada pessoa abrangida pelo Programa abem: Rede Solidária do Medicamento.

Esta rede solidária do medicamento tem por destinatários todos os elementos que constituem o agregado familiar residente a título permanente no concelho de Caminha, cujo rendimento per capita seja igual ou inferior a 20% do Salário Mínimo Nacional a vigorar no ano civil do pedido.

Os beneficiários receberão um cartão que lhes permitirá adquirir os medicamentos com o mesmo CNPEM (Código Nacional para a Prescrição Eletrónica de Medicamentos), sem custos, nas farmácias aderentes, desde que optem pelo medicamento com PVP (Preço de Venda ao Público) igual ou inferir ao 5.º preço mais baixo (PVP5).

O programa abem é o primeiro programa solidário da Associação Dignitude, uma instituição particular de solidariedade social, que nasce da parceria entre o setor social – Cáritas Portuguesa e Plataforma Saúde em Diálogo e o setor da saúde – Associação Nacional das Farmácias e Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica. Tem por missão desenvolver programas solidários de grande impacto social que melhorem a qualidade de vida e o bem-estar dos portugueses.