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Município liquida dívida judicial de 500 mil euros por rendas não pagas entre 2005 e 2012

Travessa do tribunal 1 1024 2500
29 Março 2019

A Câmara Municipal de Caminha pagou esta semana a última tranche de 200 mil euros em dívida aos herdeiros do Dr. Dionísio Marques, dando por terminado o cumprimento da sentença do Supremo Tribunal de Justiça que condenou a edilidade ao pagamento de 501.593,08 euros e à realização de obras em imóvel arrendado que custaram mais 102.199,31 euros + IVA.


Com este pagamento, a Câmara liderada por Miguel Alves pôs termo a um processo que se iniciou em 2005, quando o Município decidiu deixar de pagar as rendas do edifício que o sector de Obras ocupava na Travessa do Tribunal, em pleno Centro Histórico de Caminha, deixando acumular uma dívida superior a meio milhão de euros. Como foi de conhecimento público, o senhorio da Câmara Municipal interpôs ação judicial contra esta que teve o seu epílogo com a sentença proferida em 2012 pelo Supremo Tribunal de Justiça, condenando a Câmara ao pagamento de todas as rendas acumuladas entre 2005 e 2012 e à realização de obras para restituição do imóvel nas condições em que tinha sido entregue ao Município.


As obras foram realizadas em 2016 tendo sido entregues as chaves e, desde 2017 até agora, a Câmara procedeu ao pagamento da indemnização em foi condenada, num valor global superior a 500 mil euros. Este processo com 19 anos terminou agora com o pagamento dos últimos 200 mil euros em dívida.