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- Transporte público rodoviário gratuito no concelho para passageiros com mais de 65 anos de idade
Transporte público rodoviário gratuito no concelho para passageiros com mais de 65 anos de idade
Medida enquadra-se no Programa de Apoio à Redução Tarifária
Os passageiros com mais de 65 anos de idade passam a beneficiar de transporte público rodoviário gratuito dentro do concelho de Caminha. A proposta, apresentada ao Executivo por Miguel Alves, foi aprovada hoje, em reunião de Câmara, e enquadra-se no Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) 2019.
A medida surge no seguimento da política desenvolvida por este Executivo na área da ação social, que procura apoiar, entre muitos outros, os idosos do concelho, quer proporcionando-lhes atividades diversas, quer incentivando-os ao lazer em comunidade.
Tendo ainda em conta que o Município de Caminha tem vindo a implementar medidas de reduções e/ou isenções tarifárias, assim como a realizar iniciativas que contribuem para o bem-estar de natureza social, o presidente da Câmara decidiu propor mais esta isenção, para os munícipes com mais de 65 anos, medida que se enquadra nos objetivos do PART.
Recorde-se que a Lei do Orçamento do Estado para 2019 prevê o financiamento do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), com objetivos vários, mas que também enquadra o apoio à redução tarifária permitindo, se essa for a opção dos municípios, a gratuitidade para grupos alvo específicos. Caminha escolheu como grupo alvo os passageiros com mais de 65 anos.