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Assembleia Municipal de Caminha votou descida de impostos

Assembleia Municipal de Caminha votou descida de impostos
Assembleia Municipal 1
25 Novembro 2013
A Assembleia Municipal de Caminha aprovou na passada sexta-feira, dia 22, em sessão extraordinária, a descida de impostos aos caminhenses: derrama, fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis e participação variável do IRS. É de salientar que as descidas do IMI e do IRS foram aprovadas pela maioria PS e pelos presidentes das Juntas de Freguesia.

A Assembleia Municipal de Caminha aprovou na passada sexta-feira, dia 22, em sessão extraordinária, a descida de impostos aos caminhenses: derrama, fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis e participação variável do IRS. É de salientar que as descidas do IMI e do IRS foram aprovadas pela maioria PS e pelos presidentes das Juntas de Freguesia. Foi igualmente aprovada por unanimidade a moção de repúdio relativamente ao possível encerramento da repartição de finanças de Caminha. Ainda foram eleitos os representantes para elaborar o projeto de regimento da Assembleia Municipal, para representar a Assembleia Municipal, para integrarem a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Caminha, para integrarem a Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho e a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

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Com a descida dos impostos, o Município vai assumir as despesas e abdicar de cerca de 200 mil euros da receita do IMI e de cerca de 300 mil euros da receita proveniente do IRS. No total, o Município vai deixar de arrecadar para os cofres da autarquia um valor estimado em 500 mil euros, em benefício dos orçamentos das famílias do concelho e do comércio local. Segundo Miguel Alves "contrariamente ao Governo da Nação, que aumenta os impostos, as taxas, nós aqui optamos por descer os impostos. O nosso propósito é ter em atenção as pessoas. A nossa máquina tem que assumir este esforço e libertar as pessoas", realçou o autarca na reunião de câmara em que apresentou as propostas ao executivo.

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É de realçar que comparativamente ao ano passado, o Município vai abdicar de mais cerca de 150 mil euros em favor das famílias caminhenses. "Vamos fazer um esforço para não esmagarmos as famílias do nosso concelho. Se mantivéssemos as taxas do ano passado abdicaríamos de cerca de 350 mil euros, com a aplicação das novas taxas vamos abdicar de cerca de 500 mil euros dos cofres da autarquia", reiterou o presidente.

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Segundo Miguel Alves, as propostas apresentadas para as descidas da fixação das taxas do IMI basearam-se em vários fatores, nomeadamente nas dificuldades que o Município e o país estão a atravessar. Sobre esta matéria, o autarca realçou que o dever da autarquia é atenuar os sacrifícios das famílias caminhenses, tentando aumentar os seus rendimentos no final de cada mês, sem colocar em causa os compromissos da própria autarquia. Mas, o autarca lembrou também que o Município terá que fazer um esforço ainda maior "sabemos que um corte nas nossas receitas deve corresponder a um corte nas nossas despesas, sem nunca prejudicar os nossos compromissos com as juntas de freguesia, as famílias caminhenses, os munícipes", afirmou.

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Assim, em Caminha a fixação da taxa do IMI desceu de 0,4% para 0,36% para os prédios urbanos avaliados nos termos do C.I.M.I. Também foi criada uma nova modalidade, que consiste na redução até 50% da taxa do IMI nos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural. Quanto à fixação da taxa do IMI para os prédios urbanos é de 0,7% e para os prédios rústicos é de 0,8%. Esta proposta foi aprovada pela maioria PS e pelos presidentes das Juntas de Freguesia, ou seja, esta proposta foi aprovada com 26 votos a favor, 8 votos contra e 1 abstenção.

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Para além da descida da taxa do IMI e a isenção da derrama, o executivo vai igualmente descer a participação variável do IRS para 2%, embora a lei permita ir até aos 5%. Com esta descida o Município vai abdicar de cerca de 300 mil euros em prol das famílias caminhenses. Esta proposta foi aprovada pela maioria PS e pelos presidentes das Juntas de Freguesia, ou seja, esta proposta foi aprovada com 26 votos a favor e 9 abstenções.

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A isenção da derrama para 2014 foi a única proposta sobre a descida de impostos aprovada por unanimidade.

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Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a Moção de repúdio relativamente ao possível encerramento da repartição de finanças de Caminha

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Nesta sessão extraordinária a Assembleia Municipal de Caminha também aprovou por unanimidade a moção de repúdio relativamente ao possível encerramento da repartição de finanças de Caminha, no âmbito da aplicação do denominado Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC 2013), apresentada por Miguel Alves ao executivo na reunião de câmara de 23 de outubro.

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O autarca reiterou neste órgão que a Câmara Municipal vai lutar para encontrar uma solução para que seja mantido este serviço de proximidade que afeta a vida social e económica do concelho. Deu conta que amanhã, terça-feira, irá participar numa reunião em Castelo de Paiva onde estarão presentes todos os presidentes de Câmara cujas repartições de finanças também estão na iminência de encerrar. Sobre esta matéria Miguel Alves lembrou que vai comprovar a valia deste serviço, que tem existência consolidada no concelho e constitui um serviço público de proximidade às empresas e, sobretudo, aos cidadãos. Mas salientou que vai evitar que este assunto se torne numa guerra entre concelhos, já que não beneficiará o concelho de Caminha e o distrito de Viana do Castelo. Deu conta que também já reuniu com o chefe da repartição de finanças de Caminha.

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Eleitos representantes para integrarem vários grupos de trabalho

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Nesta sessão extraordinária ainda foram eleitos os representantes para elaborar o projeto de regimento da Assembleia Municipal, para representar a Assembleia Municipal, para integrarem a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Caminha, para integrarem a Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho e a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

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Neste sentido, os deputados Rui Miguel Rio Tinto Lages e Narciso Costa Correia constituirão o grupo de trabalho para elaborar o projeto de regimento da Assembleia Municipal.

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José Miguel da Silva Lopes Gonçalves, presidente da União de Freguesias de Caminha e Vilarelho, foi eleito para representante dos presidentes de Juntas de Freguesia que representará a Assembleia Municipal de Caminha durante o mandato em curso. Carlos Fernandes Alves de Castro, presidente da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, será o substituto de José Miguel da Silva Lopes Gonçalves.

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Para integrarem a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Caminha foram eleitos os deputados: Sónia Maria da Silva Lajoso, Maria Fernanda Esteves Pereira Fernandes, Alberto Armando Pereira Magalhães e Carlos Alberto Mouteira Fernandes.

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Gaspar Pereira, Hugo Martins, Rui Taxa