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- Autarcas dos concelhos ribeirinhos do Rio Minho reafirmam compromisso de valorizar o troço internacional
Autarcas dos concelhos ribeirinhos do Rio Minho reafirmam compromisso de valorizar o troço internacional
Assinadas atas anuais de Reconhecimento de Fronteira
Os representantes das câmaras municipais dos concelhos ribeirinhos do Minho assinaram ontem as atas anuais de Reconhecimento de Fronteira, em pleno Rio Minho, a bordo da embarcação N.R.P Rio Minho. O objetivo é valorizar o Rio Minho como um todo, assumindo os autarcas o compromisso de trabalhar nesse sentido e em comum. O presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves assinou duas atas de vistoria de fronteira, com os alcaides de A Guarda e do Rosal, respetivamente Antonio Lomba Baz e Ánxela Fernández Callís.
Com esta iniciativa pretende-se partilhar e fomentar o intercâmbio de ideias e iniciativas entre os vários intervenientes, com o propósito de preservar, impulsionar e valorizar este Troço Internacional.
Na cerimónia participaram os representantes dos vários municípios portugueses: além de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valença, Monção e Melgaço. Da parte galega estiveram, como referimos, os alcaides dos concelhos de A Guarda e do Rosal, mas também os autarcas representantes de Tomiño, Tui, Salvaterra do Miño, As Neves e Arbo.
A cerimónia contou ainda com as presenças do comandante da Capitania de Caminha, Pedro Costa; comandante da Capitania de Tui, Juan Diaz; presidente da delegação Portuguesa da Comissão Internacional de Limites, embaixador Mário Godinho de Matos; diretor geral da Autoridade Marítima e comandante geral da Polícia Marítima, vice-almirante Luís de Sousa Pereira; comandante de las Unidades de la Fuerza de Acción Marítima en Ferrol y comandante naval de Ferrol y La Coruña, D. Fernando José Suárez Fonseca.
A assinatura destes documentos, que tem caráter anual e que acontece pela quarta vez, está prevista nos termos do artigo XXV do Tratado de Limites entre Portugal e Espanha, assinado a 29 de setembro de 1864 e nos termos do artigo VIII do seu anexo I, assinado a 4 de novembro de 1866, tem por objetivo ratificar o reconhecimento efetuado de alguns pontos da fronteira, pelos respetivos delegados municipais, com o apoio das Autarquias situadas nas margens do TIRM.