Assembleia Municipal reúne em sessão ordinária

A Assembleia Municipal de Caminha reúne amanhã, sexta-feira, dia 13 de setembro, em sessão ordinária, pelas 21h00, no edifício do Valadares, Teatro Municipal de Caminha. Da ordem de trabalhos, destaque para um conjunto de contratos interadministrativos na área da Educação, que contemplam transportes escolares, alimentação e atividades de animação e apoio à família. A sessão, como é habitual, será transmitida em direto através do sítio oficial do Município na Internet.
Tratando-se de uma reunião ordinária, está previsto um período para intervenção do público, a que se seguirá o habitual Período de antes da Ordem do Dia e o espaço destinado a informações da Mesa da Assembleia.
O Período da Ordem do Dia começa com a apreciação de informação escrita do presidente da Câmara sobre a atividade do Município e situação financeira.
Da ordem de trabalhos consta ainda o lançamento de uma derrama relativa aos Lucros Tributáveis de 2019; contração de dois empréstimos de médio e longo prazo; apreciação dos regulamentos municipais de Concessão de Chave de Honra e de Condecorações do Município de Caminha e de Reconhecimento de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local – “Lojas com História”.
A Educação, como referimos, ocupa vários pontos da ordem de trabalhos. No âmbito dos transportes escolares serão analisados e votados contratos interadministrativos entre Câmara Municipal de Caminha e a Juntas e Uniões de Freguesias de Âncora, Dem, Riba de Âncora, Gondar e Orbacém, Moledo e Cristelo, Venade e Azevedo.
Será votada ainda a proposta para celebração de um contrato interadministrativo entre Câmara Municipal de Caminha e a União de Freguesias de Moledo e Cristelo, igualmente no âmbito Educação e para atividades de animação e apoio à família.
Na área da alimentação, serão propostos também dois contratos interadministrativos, entre a Câmara Municipal de Caminha e a Junta de Freguesia de Dem para fornecimento de refeições escolares aos alunos do primeiro ciclo do ensino básico – EB1 de Dem e aos alunos do primeiro ciclo do ensino básico – Jardim-de-Infância de Dem.
A Assembleia vai analisar e votar ainda: a aceitação das Competências Previstas no Decreto-Lei N.º 21/2019, de 30 de janeiro, que Concretiza a Transferência de Competências para as Câmaras Municipais e Comunidades Intermunicipais no Domínio da Educação e a aceitação das Competências Previstas no Decreto-Lei N.º 58/2019, de 30 de abril, que Concretiza a Transferência de Competências para as Câmaras Municipais e Comunidades Intermunicipais nas áreas do Transporte Turístico de Passageiros e do Serviço Público de Transporte de Passageiros Regular em Vias Navegáveis Interiores.
Da ordem de trabalhos constam também: Acordo Prévio das Competências Previstas no Decreto-Lei N.º 23/2019, de 30 de janeiro, que Concretiza a Transferência de Competências para os Órgãos das Entidades Intermunicipais na Área da Saúde e Acordo Prévio das Competências Previstas no Decreto-Lei N.º 21/2019, de 30 de janeiro, que Concretiza a Transferência de Competências para os Órgãos das Entidades Intermunicipais na Área da Educação; assim como a Rejeição das Competências Previstas no Decreto-Lei N.º 72/2019, de 28 de maio, que Concretiza a Transferência de Competências para os Órgãos Municipais nas Áreas Portuário-Marítimas e Áreas Urbanas de Desenvolvimento Turístico e Económico não Afetas à Atividade Portuária, para 2019; Rejeição das Competências Previstas no Decreto-Lei nº 100/2018, de 28 de novembro (Vias de Comunicação); Decreto-Lei nº 105/2018, de 29 de novembro (Habitação); Decreto-Lei nº 20/2019, de 30 de janeiro (Proteção e Saúde Animal) e Decreto-Lei nº 72/2019, de 28 de maio (Áreas Portuárias), para 2020 e Rejeição das Competências Previstas no Decreto-Lei nº 23/2019, de 30 de janeiro que Concretiza a Transferência de Competências para as Câmaras Municipais no Âmbito da Saúde, para 2019 e 2020.
O último ponto da sessão diz respeito à alteração da Postura de Trânsito na Zona da Sandia em Vila Praia de Âncora.