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Prorrogado prazo para submissão de candidaturas no âmbito de Pedido Único 2020

Agricultura 1 1024 2500
19 Março 2020

A situação epidemiológica levou a que fosse prorrogada para 15 de junho a data-limite para submissão de candidaturas ao Pedido Único 2020. Entretanto, a partir de hoje 19 de março, as candidaturas aos subsídios estão suspensas, sendo oportunamente divulgada nova informação sobre a retoma do serviço.
O Pedido Único (PU) consiste no pedido de pagamento direto das ajudas que integram os regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), previsto na regulamentação comunitária.
No âmbito das medidas dirigidas ao setor, já apresentadas pelo Ministério da Agricultura, que decorrem da aplicação do aprovado em RCM, e de gestão, que se entenderam como necessárias, em complemento, para minimizar os eventuais impactos económico-financeiros que possam advir da situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19 e conhecida já a decisão da Comissão Europeia em derrogar o prazo limite para a submissão das candidaturas às ajudas diretas e algumas ajudas no âmbito do desenvolvimento rural, o prazo de candidaturas ao Pedido Único 2020 (PU2020) foi prorrogado para o dia 15 de junho de 2020.