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Câmara Municipal de Caminha apresenta medidas de apoio ao emprego, às empresas e às instituições

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03 Abril 2020

Proposta do Presidente da Câmara prevê isenções de pagamento de rendas habitacionais e de comércio em espaços municipais, isenção do terrado das feiras semanais e de esplanadas, pagamento de tarifas fixas no abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos para pequenas e microempresas e o apoio financeiro a IPSS e corporações de bombeiros

Miguel Alves, Presidente da Câmara Municipal de Caminha, vai levar à próxima reunião de Câmara, agendada para dia 6 de abril, um pacote de medidas de apoio à manutenção do emprego, ao equilíbrio financeiro da atividade empresarial e de suporte ao trabalho das IPSS que trabalham com idosos no concelho de Caminha, incluindo as corporações de bombeiros de Caminha e Vila Praia de Âncora.

Para o autarca, “depois das medidas de contenção da COVID 19 e dos projetos de mitigação do impacto social desta doença no nosso concelho, esta é a hora de ajudarmos as pequenas e microempresas do concelho que estão a sofrer com esta paragem da economia, bem como as instituições que estão na linha da frente do combate a este novo e poderoso vírus”.

O Presidente da Câmara não tem, no entanto, nenhuma ilusão: “estas são as primeiras medidas que vamos tomar, não serão as únicas, infelizmente. Temos que ir avaliando a situação e aplicando as medidas gradualmente porque ainda não sabemos quando e de que forma vamos voltar a ter dinâmica comercial no concelho de Caminha e não sabemos, com certeza, o impacto que todo este adiamento do quotidiano terá nas nossas famílias. Sabemos dos custos brutais deste travão que pusemos nas nossas vidas mas não temos dúvidas que a prioridade é a saúde de todos e cada um, por isso, temos que prosseguir o esforço de isolamento social que temos vindo a fazer nas últimas semanas”.

 

Estas são as medidas propostas por Miguel Alves ao restante executivo:

1 – Isenção integral do pagamento das rendas habitacionais em todos os fogos municipais desde 1 de março (com efeitos retroativos) e até 30 de junho de 2020.

2 - Isenção integral do pagamento de rendas de todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais que se encontrem encerrados desde 1 de março (com efeitos retroativos) até 30 de junho de 2020.

3 – Isenção integral do pagamento das bancas do interior dos mercados municipais de Caminha e Vila Praia de Âncora desde 1 de março (com efeitos retroativos) a 30 de junho de 2020.

4 – Isenção total do pagamento do terrado das feiras semanais de Caminha e Vila Praia de Âncora desde 1 de março (com efeitos retroativos) a 30 de junho de 2020.

 

5 – Isenção total de pagamento, mediante requerimento dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caminha, das taxas de ocupação do espaço público, designadamente para instalação de esplanadas ou publicidade durante os meses de março (com efeitos retroativos), abril, maio e junho.

6 – Comparticipação total no pagamento de tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água e saneamento e isenção da tarifa de resíduos para pequenos e médios consumidores não domésticos do concelho de Caminha como forma de apoio às atividades empresariais e de comércio. Aplica-se a 959 empresas do concelho.

 

NO APOIO ÀS INSTITUIÇÕES

7 – Aprovação de subsídio extraordinário para os bombeiros de Caminha e Vila Praia de Âncora num valor global de € 5000 euros para cada corporação. O subsídio visa corresponder à perda de receita de cada uma das instituições pela não realização de serviços durante o período de emergência nacional.

8 – Comparticipação total do pagamento das faturas de serviço de água e saneamento e isenção do pagamento do serviço de recolha de resíduos urbanos para as IPSS do concelho de Caminha que acolhem ou cuidam de idosos em regime residencial ou através do apoio domiciliário.

9 – Aprovação de contrato interadministrativo a realizar com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho para constituição de um Fundo de Apoio no âmbito da CIM Alto Minho para aquisição de equipamento de proteção individual, bens de interesse hospitalar, produtos de limpeza ou desinfetantes de mãos, no valor de 6.980,97 euros para o Município de Caminha.