O executivo caminhense vai reunir amanhã, dia 4. Da ordem de trabalhos fazem parte, entre outras deliberações, a aprovação do novo Regimento da Câmara Municipal, que estabelece as reuniões descentralizadas, a criação do Provedor do Munícipe de Caminha e aprovação do respetivo regulamento. A reunião de câmara terá lugar às 15 horas, no edifício Paços do Concelho.
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As propostas do presidente, Miguel Alves, agora submetidas à apreciação do executivo, correspondem a compromissos assumidos pelo autarca. Em cada freguesia, nas reuniões descentralizadas, será dada a palavra aos munícipes. Através do Provedor, as pessoas terão oportunidade de expor as suas queixas e de resolver problemas que eventualmente surjam, relacionados com os serviços municipais. Em ambos os casos, favorece-se o diálogo e a transparência, assim como se implementa uma democracia local mais participativa e mais próxima dos cidadãos.
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O Regimento da Câmara Municipal é uma das novidades que o atual executivo quer introduzir na política camarária. Assim, amanhã será votado o documento que passará a reger as reuniões de Câmara e que permite, pela primeira vez, a realização das reuniões públicas descentralizadas. Estas sessões públicas têm como objetivo estabelecer uma relação de proximidade com as freguesias, de forma a dar a palavra a todos os cidadãos. As sessões públicas terão lugar na última semana de cada mês e destinam-se primordialmente à intervenção do público, ou seja, a audição dos munícipes é o único ponto da ordem de trabalhos. É de salientar ainda que as reuniões iniciar-se-ão às 18h30, e ocorrerão rotativamente, nas diferentes freguesias do concelho.
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A criação do Provedor do Munícipe de Caminha é outra das novidades criadas pelo atual executivo. Para além de entender que a figura do Provedor tem sido crescentemente introduzida em várias áreas da vida pública, com assinalável sucesso, e tem contribuído para uma Democracia mais participativa; o executivo vai propor a criação desta figura, por considerar que o Poder Local deve promover a proximidade com os cidadãos e a participação destes na vida pública, onde se inclui o direito de reclamar em relação a serviços públicos prestados de forma insatisfatória.
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