Miguel Alves vai hoje dar a conhecer, formalmente, ao executivo caminhense, a sua proposta para as funções de Provedor do Munícipe de Caminha. O médico João Afonso Domingues é a aposta do presidente da Câmara e, de acordo com o regulamento (que será submetido a votação também na reunião de hoje), caberá à Assembleia Municipal a palavra final. A reunião do executivo está marcada para as 15 horas, no edifício dos Paços do Concelho. Entre outros assuntos, será ainda discutida e votada a proposta de Regimento da Câmara Municipal que, além de definir e sistematizar as regras para as reuniões ordinárias e extraordinárias, traz uma importante novidade, a realização mensal de uma reunião descentralizada, rotativamente, em cada uma das freguesias do concelho.
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De acordo com a proposta de Regulamento do Provedor do Munícipe, o nome é proposto pelo Presidente da Câmara e a eleição, por maioria simples, cabe à Assembleia Municipal de Caminha. Afonso Domingues é um médico reconhecido e respeitado pelos caminhenses, quer pela sua profissão, quer pela sua atividade na área social. Licenciado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa, em 1978, João Afonso Domingos ingressou na carreira de Clínica Geral em Agosto de 1982, em Caminha, onde permaneceu até à data da aposentação da Função Pública (Maio de 2012). Exerce igualmente a atividade médica como profissional liberal. É responsável pela Assistência Médica no Lar de Seixas e por um período de consulta semanal de Medicina Geral e Familiar a Clipóvoa de Cerveira. E é membro do Rotary Club de Caminha desde a sua fundação, em 1992.
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A criação do Provedor do Munícipe de Caminha é uma das novidades que este executivo quer implementar. Para além de entender que a figura do Provedor tem sido crescentemente introduzida em várias áreas da vida pública, com assinalável sucesso, e tem contribuído para uma Democracia mais participativa; Miguel Alves vai propor a criação desta figura, por considerar que o Poder Local deve promover a proximidade com os cidadãos e a participação destes na vida pública, onde se inclui o direito de reclamar em relação a serviços públicos prestados de forma insatisfatória.
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O Regimento da Câmara Municipal é outras das novidades que o atual executivo quer introduzir na política camarária. Este é o documento que vai passar a reger as reuniões de Câmara e que prevê, pela primeira vez, a realização das reuniões públicas descentralizadas, isto é, nas diferentes freguesias do concelho. Estas sessões públicas têm como objetivo estabelecer uma relação de proximidade com as freguesias, de forma a dar a palavra a todos os cidadãos. As sessões públicas terão lugar na última semana de cada mês e destinam-se primordialmente à intervenção do público, ou seja, a audição dos munícipes é o único ponto da ordem de trabalhos.
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Estas propostas resultam de compromissos assumidos pelo presidente da Câmara. Através do Provedor, as pessoas terão oportunidade de expor as suas queixas e de resolver problemas que eventualmente surjam, relacionados com os serviços municipais. Em cada freguesia, nas reuniões descentralizadas, será dada a palavra aos munícipes. Em ambos os casos, favorece-se o diálogo e a transparência, assim como se implementa uma democracia local mais participativa e mais próxima dos cidadãos.
