Câmara inicia em janeiro reuniões descentralizadas mensais que vão percorrer todas as freguesias do concelho

O executivo caminhense vai começar, em janeiro do próximo ano, a realizar reuniões descentralizadas, rotativamente, em cada uma das freguesias do concelho, com o objetivo de auscultar as populações. Entretanto, o nome de Afonso Domingues foi aprovado pela maioria PS para Provedor do Munícipe de Caminha. Agora, caberá à Assembleia Municipal a decisão final. Estas propostas, o Regimento da Câmara Municipal e a criação da figura do Provedor do Munícipe, foram ontem apresentadas por Miguel Alves e aprovadas pelo executivo. Com a introdução na política camarária destas novas dinâmicas de proximidade das populações, "a ideia é criar mais mecanismos de participação e de abertura. Criar uma ligação ainda mais estreita com as populações", explicou o presidente da Câmara.

Para Miguel Alves, o Regimento da Câmara Municipal visa acompanhar as soluções do novo diploma que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico (Lei nº 75/2013, de 12 Setembro), assim como apresentar as novas regras de funcionamento da Câmara Municipal, cujo ponto a salientar é a criação das reuniões descentralizadas: "úteis no exercício do poder e na auscultação da população".

Assim, as reuniões descentralizadas permitem uma relação de proximidade, já que passarão a realizar-se na última semana de cada mês e destinam-se primordialmente à intervenção do público, ou seja, a audição dos munícipes é o único ponto da ordem de trabalhos. Para o presidente, estas reuniões apresentam inúmeras vantagens. Por um lado, fazem com que o executivo se dirija a cada uma das freguesias, ouça as preocupações da população e, por outro, "obrigam a Câmara Municipal a encontrar soluções rápidas", tendo em conta que, depois de realizadas as primeiras catorze reuniões, o executivo volta à primeira e assim sucessivamente.

João Afonso Domingues foi o nome apresentado pelo presidente da Câmara ao executivo para desempenhar as funções do Provedor do Munícipe de Caminha, de forma voluntária, que seria aprovado pela maioria PS. Esta figura pretende ser mais um mecanismo de participação e de abertura à comunidade e à sociedade, garantiu o presidente.

O Provedor do Munícipe é um novo interlocutor, uma figura sem ligações diretas ao poder político e capaz de fazer "uma intermediação direta com o presidente", explicou Miguel Alves. Através do Provedor, as pessoas terão oportunidade de expor as suas queixas e de resolver problemas que eventualmente surjam, relacionados com os serviços municipais.

Sobre a importância de um interlocutor alheio aos serviços municipais, o presidente realçou: "é uma forma de chegarem algumas questões ao presidente, que de outra maneira não chegariam". Sobre as funções que o Provedor vai desempenhar, o presidente ainda disse: "terá a possibilidade de tomar posições públicas sobre as matérias da câmara, bem como de fazer recomendações diretas à Câmara Municipal e ao presidente para melhorar o funcionamento dos serviços". Esta proposta vai ainda ser submetida à próxima Assembleia Municipal.

O executivo ainda aprovou a alteração da Feira de Caminha para os dias 24 e 31 de dezembro

Na reunião foi também aprovada a alteração da feira semanal de Caminha dos dias 25 de dezembro deste ano e 01 de janeiro de 2014, datas que coincidem com os dias de Natal e de Ano Novo, para os dias 24 de dezembro e 31 de dezembro, respetivamente.

O executivo camarário ainda aprovou as normas de participação na Feira de Tradições de Natal de Caminha, que se realizará nos dias 14 e 15 de dezembro, no Largo Calouste Gulbenkian, em Caminha e, nos dias 21 e 22, na Praça da República em Vila Praia de Âncora.