O Presidente da Câmara Municipal de Caminha, Miguel Alves, vai levar a proposta de aplicação do denominado IMI familiar à próxima Reunião de Câmara agendada para o dia 17 de novembro. A medida proposta tem sustentação legal no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e vai permitir que as famílias com filhos possa ter uma dedução fixa até ao máximo de 70 euros.
De acordo com a proposta enviada a todos os vereadores, um agregado com 1 dependente a seu cargo poderá deduzir 20 euros do IMI a pagar, um agregado com 2 filhos deduzirá 40 euros e um agregado com 3 ou mais filhos beneficiará de uma dedução de 70 euros no final do ano. Miguel Alves justifica a medida “pela necessidade de encontrarmos novas fórmulas de apoio financeiro às famílias para além dos apoios que damos em situação de emergência ou com o pagamento dos transportes e diversas despesas escolares. Gostava de poder ir mais longe, de apoiar ainda mais as famílias do concelho de Caminha, mas a situação financeira do Município é ainda muito difícil e não nos permite dispor de mais receita, que é necessária para sustentar a atividade municipal” confessa o autarca.
De todo o modo, o Presidente da Câmara Municipal de Caminha não deixa de referir que “só a criteriosa gestão financeira dos últimos anos permite que esta medida de devolução de dinheiro às famílias possa avançar tão rápido. Não podendo baixar o IMI para todos, optamos por dar prioridade às famílias com dependentes a seu cargo na senda do que foram os compromissos assumidos na última campanha eleitoral”.
A Câmara Municipal vai debater uma proposta de aplicação da taxa de 0.8% para prédios rústicos e 0,45% para prédios urbanos que contempla também uma redução de 50% quando aplicada a prédios classificados como de interesse público, valor municipal ou património cultural, nos termos da legislação em vigor.
Na reunião de Câmara que terá lugar na próxima semana, estarão também em discussão propostas para a taxa variável do IRS, a Derrama e a taxa municipal de direitos de passagem em linha com os anos anteriores.
