Câmara aprovou contas “muito positivas, equilibradas e adequadas ao momento que foi vivido”

O Relatório e Contas da Câmara Municipal de Caminha referente ao ano de 2021, documento devidamente certificado por ROC- Revisor Oficial de Contas, foi aprovado ontem pelo Executivo, por maioria. “Estas contas demonstram bem a melhoria da situação financeira da Câmara, trabalho não finalizado, em contínuo, mas com resultados cada vez mais evidentes e com repercussões na tesouraria do Município, na capacidade de investimento, no ‘encaixe de surpresas’ de última hora e nas demonstrações financeiras”, disse a propósito o Presidente, Miguel Alves.
a Câmara Municipal de Caminha apresenta uma despesa líquida total de 22.1 milhões de euros, o que corresponde a uma execução orçamental de 84,16%. Na mesma linha, mas um pouco melhor, a execução da receita líquida chega aos 22.8 milhões de euros numa execução orçamental superior a 86%. De acordo com os números apresentados pelos serviços municipais, as Contas de 2021 mostram um Saldo de Gerência positivo superior a 600 mil euros, sendo este o terceiro exercício consecutivo que a Câmara de Caminha apresenta um resultado líquido positivo, algo que já não acontecia desde o ano 2009
Em síntese, como sublinhou o Presidente da Câmara na apresentação do documento aos membros do Executivo, “a execução da receita foi muito boa; a execução da despesa também; foi cumprido o Princípio do Equilíbrio Orçamental; o saldo de gerência a incorporar no orçamento em curso é de € 607.598,25 euros; o Resultado de Líquido de Exercício é positivo em € 1.537.892,78 euros, positivo pelo terceiro ano consecutivo; a dívida de curto prazo baixou; a dívida de médio e longo prazo baixou; a dívida à banca baixou e a dívida total baixou”.
O Exercício de 2021, de acordo com o que fica demonstrado, apresenta “Contas muito positivas, equilibradas e adequadas ao momento que foi vivido”, explicou Miguel Alves, ressalvando que nem tudo está resolvido, mas a Câmara Municipal de Caminha está no bom caminho. No entanto, “continua a gerir muitas dificuldades, tem heranças do passado que continuam a consumir grande parte do seu esforço – caso dos empréstimos bancários, da PPP das piscinas de Vila Praia de Âncora e da sombra dos processos judiciais em curso por causa de factos anteriores a 2013 – mas hoje pode-se dizer, sem medos, que as contas do Município estão melhores, permitem responder melhor às necessidades da população, vão diminuindo a dívida e a dependência de terceiros e, a continuar assim, permitirão a diminuição de impostos a médio prazo”.
Os números da Receita e da Despesa registaram um excelente comportamento. A Receite Corrente, por exemplo, teve uma execução de 101,17%, apesar dos apoios dados no combate aos efeitos económicos e sociais da pandemia, com perdão no pagamento de rendas de habitação e comerciais de edifícios municipais, com isenção de pagamento de lugares em feiras e mercados, com isenção de pagamento de taxas de ocupação de espaço público e publicidade. De realçar o IMT: “a boa notícia está no extraordinário desempenho do IMT (Imposto Municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) que cresceu 575 mil euros em 2021, crescendo 46,36% relativamente ao ano anterior, desmentindo todas as teses catastrofistas”, disse o Presidente da Câmara.
Destaque ainda para a Receita de Capital. Mas, conforme realçou Miguel Alves, “onde os números revelam um excelente trabalho ao longo de 2021 é na Receita de Capital que cresceu € 2.379.045,65, ou seja, cresceu 89,92 relativamente ao ano de 2020”.
Na verdade, os munícipes de Caminha receberam, em 2021, através de obra, mais de 5 milhões de euros vindos do Estado ou dos Fundos Comunitários. “Este é um número extraordinário que ganhará todo o relevo quando analisarmos as despesas de capital, ou seja, o investimento feito do ano anterior”.
E sobre esta componente (despesas de capital), ou seja, as despesas em investimento, atingiram os €7.733.109,93 milhões de euros, um acréscimo de € 3.146.422,86 milhões de euros face a 2020, ou seja, uma subida de 68,80% em investimento municipal no concelho de Caminha.
De facto, são muitos os projetos que se iniciaram ou finalizaram em 2021, e mais aqueles que estão em curso. Destacam-se aqui apenas os que foram de direta responsabilidade municipal e que tiveram uma despesa superior a 100 mil euros em 2021: Escola Secundária de Caminha (2.3 milhões de euros); Escola Básica de Vila Praia de Âncora e Academia de Música Fernandes Fão (900 mil euros); Mercado Municipal de Caminha (421 mil euros); Rua de S. João no Centro Histórico de Caminha (420 mil euros); Beneficiação de Espaços Públicos diversos (414 mil euros); Requalificação da Frente Ribeirinha de Caminha (335 mil euros); Construção e beneficiação de arruamentos no concelho (301 mil euros); Ecovia de Pedras Ruivas em Seixas (216 mil euros); Beneficiação e reparação de edifícios municipais (190 mil euros); Aquisição de software informático, incluindo para as escolas (177 mil euros); SKATE PARK em Vila Praia de Âncora (150 mil euros); Qualificação das Infraestruturas de Apoio à Náutica (115 mil euros) e Incubadora Verde de Argela (112 mil euros).
Além de aprovar submeter à Assembleia Municipal o documento de prestação de contas do exercício de 2021, o Executivo aprovou diversas propostas, entre elas, aprovar submeter à Assembleia Municipal a alteração modificativa ao orçamento; aprovar submeter à Assembleia Municipal o pagamento em prestações da execução fiscal da dívida à ADSE – Instituto Público de Gestão Participada; aprovar submeter à Assembleia Municipal o protocolo de cooperação financeira entre a Câmara Municipal de Caminha e a ADAM – Águas do Alto Minho para realização das empreitadas de construção da rede de drenagem de águas residuais domésticas no Município de Caminha no âmbito do aviso de concurso nº 05/REACT-EU/2021; aprovar submeter à Assembleia Municipal a constituição nominal do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2021-2025 e o Protocolo entre Direção-Geral de Política do Mar e a Câmara Municipal de Caminha - Escola Azul.