Quase uma centena de munícipes do concelho de Caminha estão inscritos no Programa Abem - Rede Solidária do Medicamento, garantindo assim acesso aos medicamentos de que têm necessidade. A Câmara aderiu em janeiro de 2019 ao Programa, associando-se a instituições sem fins lucrativos e contribui com 100 euros por ano e por cada beneficiário.
Os munícipes que pretendam ser beneficiários do Programa Abem: Rede Solidária do Medicamento devem solicitá-lo por escrito, através de entrega de requerimento, de acordo com modelo disponibilizado pelo Município, junto dos serviços municipais competentes, responsáveis pela avaliação do pedido de acordo com as condições de recurso previstas no Protocolo.
Os beneficiários inscritos no Programa Abem: Rede Solidária do Medicamento, têm direito a um apoio adicional ao atribuído pelo SNS na aquisição de medicamentos prescritos com o mesmo CNPEM (Código Nacional para a Prescrição Eletrónica de Medicamentos), que pode ir até ao máximo de 100%, devendo para tal apresentar nas farmácias aderentes receituário válido para efeitos da comparticipação pelo SNS (Serviço Nacional de Saúde) emitido em seu nome devidamente validado pelo médico.
Recorde-se que em janeiro de 2019, o Município de Caminha assinou o Protocolo de Colaboração com a Associação Dignitude, Instituição Particular de Solidariedade Social, que nasceu da parceria entre o setor social (Cáritas Portuguesa e Plataforma Saúde em Diálogo) e o setor da saúde (Associação Nacional das Farmácias e Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica), responsável pelo desenvolvimento, operacionalização e gestão do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento.
O Município de Caminha uniu-se à Associação Dignitude e contribuir para o desenvolvimento do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, com o objetivo de garantir aos cidadãos do concelho de Caminha que se encontrem a vivenciar uma situação de vulnerabilidade socioeconómica tenham acesso aos medicamentos comparticipados SNS que lhe sejam prescritos por receita médica.
Para garantir que os cidadãos do concelho possam beneficiar do Cartão Abem, o Município de Caminha financia, anualmente, através do pagamento de comparticipação solidária Abem, 100 euros por cada beneficiário identificado e registado.
