Município de Caminha associa-se à celebração do Dia Mundial da Saúde Mental

A Assembleia Municipal de Caminha aprovou, no passado dia 30 de setembro e por unanimidade, a proposta de Regulamento Municipal do Serviço de Psicologia do Município de Caminha. O Município de Caminha associa-se à celebração do Dia Mundial da Saúde Mental e pretende que este Serviço promova a Saúde Mental junto das populações e facilite o acesso às pessoas mais carenciadas ou vulneráveis. O Regulamento Municipal entra em vigor a partir da data da sua publicação em Diário da República.

O Serviço de Psicologia do Município de Caminha tem como missão a promoção do bem-estar e da qualidade de vida da população, a adoção de estilos de vida saudáveis e a diminuição dos problemas de saúde física e psicológica. Pretende-se também promover a inclusão social, a promoção de boas práticas psicossociais e a redução das desigualdades.

O Serviço de Psicologia rege-se pela intervenção baseada na evidência científica psicológica, na garantia e salvaguarda do interesse público, e através de um trabalho em rede com as instituições locais, regionais e nacionais.
Neste sentido, o Serviço de Psicologia tem como finalidade: Promover o bem-estar e a qualidade de vida da população; Promover a adoção de estilos de vida saudáveis e reduzir os riscos psicossociais; Reduzir os problemas de saúde (física e psicológica); Promover a inclusão social e a redução das desigualdades; Facilitar a (re)integração socioprofissional no mercado de trabalho; Realizar processos de avaliação psicológica para procedimentos concursais ; Promover a autonomia e a capacitação dos indivíduos, famílias e da comunidade; Favorecer práticas educacionais e financeiras mais ajustadas com famílias vulneráveis; Promover o sucesso escolar e a redução da violência em contexto educativo; e Fomentar o respeito pelas diferenças e a tolerância entre todos.
O Serviço de Psicologia prestará um serviço gratuito à população residente no concelho de Caminha, em especial, em situação de vulnerabilidade económica e social ou em situações de emergência ou risco.

O Serviço de Psicologia tem como destinatários: Pessoas economicamente carenciadas que evidenciem necessidade de intervenção psicológica, referenciados pelos Serviços de Ação Social do Município e/ou o Serviço Local de Segurança Social; Vítimas de catástrofe ou em situação de crise ou catástrofe, identificadas pela Proteção Civil Municipal, e reconhecidas enquanto tal pelo Serviço de Psicologia; Crianças e Jovens referenciadas pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Caminha (CPCJ) e/ou elementos dos respetivos agregados familiares; Utentes e/ou cuidadores informais referenciados pelos Serviços Locais de Saúde; Crianças e Jovens em contexto escolar, dos diferentes graus de ensino público existentes no Concelho de Caminha.
O pedido de referenciação deverá ser solicitado através do preenchimento de um formulário próprio no serviço de Ação Social do Município de Caminha ou através do site www.cm-caminha.pt A referenciação efetuada com base em carência socioeconómica, está sujeita à avaliação das condições económicas do agregado familiar do requerente.

Importa referir que anteriormente ao regulamento agora aprovado, o Município de Caminha já disponibilizava o trabalho dos Psicólogos ao Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha e à Equipa de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
No caso do Agrupamento de Escolas, a Psicóloga está afeta a tempo inteiro e efetua a avaliação e acompanhamento dos alunos em contexto escolar. Já no protocolo assinado entre o Município de Caminha e a ULSAM, a disponibilização do Psicólogo para integrar a ECCI é de 4 horas semanais e efetua o acompanhamento psicológico dos utentes e respetivos cuidadores informais.