Assembleia Municipal de hoje vai ser transmitida online

A sessão de hoje da Assembleia Municipal, que vai ter lugar pelas 21 horas, no edifício dos Paços do Concelho, vai poder ser acompanhada em direto, online, através do site do município e das redes sociais a ele associadas. Cumpre-se assim mais uma promessa de Miguel Alves que, durante a campanha eleitoral, prometeu trazer ao município mais diálogo, mais transparência e maior participação dos cidadãos. Em debate, hoje à noite, vão estar assuntos de grande relevância para a vida do concelho, como são os casos das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2014, a criação da figura do Provedor do Munícipe de Caminha e o respetivo regulamento. Por proposta do presidente da Câmara será proposto à Assembleia o nome do médico Afonso Domingues para desempenhar as funções de Provedor do Munícipe de Caminha.

O funcionamento da Assembleia Municipal foi um dos assuntos abordados durante a campanha eleitoral, tendo então Miguel Alves prometido que os debates passariam a ser transmitidos em vídeo e online “para que todos participem e saibam o que se decide”. Ainda em relação a este órgão, o então candidato prometeu que será recuperada a sessão solene de evocação do 25 de Abril, com a participação de todos os partidos.

Hoje à noite cumpre-se o primeiro destes compromissos, naquela que será uma sessão particularmente importante. As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2014, já aprovadas pelo executivo, são documentos que se caracterizam por uma preocupação de rigor, realismo e resistência. Com uma situação financeira da Câmara desfavorável, como explicou já o presidente, “houve um esforço para a colocar no rumo certo e para a retirar dos cuidados intensivos”. Assumidas são as apostas na ação social e na educação, que vão ver reforçado o investimento, enquanto as transferências para as freguesias são salvaguardadas.

Daí o Orçamento dos três “R”. Rigor, em contraponto à fantasia que caracterizou orçamentos anteriores, designadamente o que se encontra em vigor; realismo, porque aposta claramente nas pessoas e é sensível em relação aos mais vulneráveis; e resistência, porque traduz também um apelo de resistência às famílias e às empresas.

Em discussão vai estar também a criação da figura do Provedor do Munícipe de Caminha, uma novidade no concelho, e que obedece também aos requisitos da nova gestão, de aposta no diálogo e na participação, designadamente os munícipes.  

A proposta chama a atenção para a necessidade de promover a proximidade entre o Poder Local e os cidadãos e a participação destes na vida pública, onde se inclui o direito de reclamar em relação a serviços públicos prestados de forma insatisfatória, como é próprio de uma Democracia mais participativa.

De acordo com os estatutos que serão submetidos a apreciação, o Provedor do Munícipe tem como função principal a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos.

O nome proposto para primeiro Provedor do Munícipe de Caminha é o do médico João Afonso Domingues, uma figura de prestígio no concelho e com larga experiência e participação na vida pública. 

Em análise estarão também os procedimentos respeitantes a três importantes obras: Biblioteca Municipal de Caminha, Mosteiro de São João d’Arga e Ecovia-Caminho do Minho (Caminha-Lanhelas).