O Executivo reuniu ontem, dia 30 de novembro, em sessão extraordinária, tendo aprovado, por maioria, as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento para o ano 2023, documentos que agora serão submetidos à Assembleia Municipal nos termos da lei. O Orçamento, superior aos 23 milhões de euros, foi classificado, na ocasião, pelo Presidente da Câmara, Rui Lages, como “realista, objetivo e concreto”.
O orçamento apresenta, tanto na receita como na despesa, o montante de 23.223.096,82 € (vinte e três milhões, duzentos e vinte e três mil, noventa e seis euros e oitenta e dois cêntimos), atingindo a parcela das atividades mais relevantes do Município, devidamente discriminados no mapa do plano de atividades municipais, o montante de 2.438.360,49 € (dois milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, trezentos e sessenta euros e quarenta e nove cêntimos) e a parcela dos investimentos o valor de 6.084.429,97 € (seis milhões, oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e nove euros e noventa e sete cêntimos), cujos projetos se encontram devidamente identificados no Plano Plurianual de Investimentos.
O Orçamento mantém os valores dos impostos praticamente ao nível do ano anterior, mantém também a discriminação positiva no IMI, considerando o IMI familiar, com deduções fixas de 20, 40 e 70 euros, consoante o agregado familiar tenha a seu cargo um, dois ou três dependentes, respetivamente.
O Orçamento aumenta as transferências para as freguesias em 20 por cento. “Este é um orçamento responsável”, considerou Rui Lages, e que não cede à tentação do populismo, “por muito que seja apelativo, por muito que seja politicamente correto, porque a realidade supere a ficção”, concluiu o Presidente da Câmara.
No preâmbulo do documento lê-se: “procuramos que este importante documento de gestão orçamental possa contribuir para posicionar esta autarquia numa situação de saúde financeira que nos deixe a coberto de eventuais acontecimentos inesperados férteis na época em que vivemos”. Apesar disso, salvaguarda-se, “reconhecendo a situação problemática que vive hoje a juventude, cujo futuro se torna cada vez mais incerto, demos particular atenção ao princípio da equidade intergeracional, pelo que subordinamos este documento previsional ao princípio da equidade na distribuição de benefícios e custos entre gerações de modo a não onerar excessivamente as gerações futuras, salvaguardando as suas legítimas expetativas através de uma distribuição equilibrada dos recursos municipais”.
Concluiu-se, referindo: “Apenas faz sentido estarmos empenhados nestes propósitos se projetarmos valores verosímeis nos orçamentos do Município, o que procuramos respeitar com todo o rigor possível”.
