O presidente da câmara vai propor quarta-feira, dia 5, ao executivo a redução de 50% com os encargos decorrentes da ligação à rede pública de drenagem de águas residuais de habitações unifamiliares em todas as freguesias do concelho, até 31 de dezembro. Num período em que as famílias caminhenses atravessam algumas dificuldades económicas, esta é mais uma medida que visa facilitar a vida dos munícipes, libertando-os de alguns encargos. A reunião de câmara vai decorrer quarta-feira, às 15 horas, no edifício Paços do Concelho.
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Tendo em conta que muitas famílias enfrentam dificuldades na gestão do seu orçamento familiar, Miguel Alves vai propor ao executivo a redução de 50% com os encargos resultantes da ligação de saneamento em habitações unifamiliares em todas as freguesias do concelho servidas por rede pública de drenagem de águas residuais, incluindo as áreas contempladas com as empreitadas em curso, e desde que não possuam uma extensão superior a 20 m, até 31 de dezembro. O objetivo é apoiar os munícipes, de modo a proporcionar-lhes uma melhor qualidade de vida.
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Para além da redução dos 50% com os encargos decorrentes da ligação ao saneamento, esta deliberação ainda propõe que os restantes 50% do valor em causa possam ser pagos em doze prestações mensais anexadas na fatura da água e que se aplique às ligações à rede de drenagem de águas residuais domésticas requeridas à Câmara Municipal de Caminha desde 1 de janeiro do corrente ano.
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Esta campanha visa ainda aumentar as taxas de adesão às redes públicas de drenagem e tratamento de águas residuais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental do concelho.
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De acordo com a legislação que regula o funcionamento do Conselho Municipal de Educação, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, e tendo em consideração as estruturas existentes no concelho, o presidente da câmara vai também propor ao executivo a nomeação do Conselho Municipal de Educação.
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Ainda no âmbito da educação, o executivo vai votar a nomeação dos elementos do Município que integrarão o Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas Sidónio Pais.
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O presidente vai propor o protocolo de parceria a celebrar entre o Município de Caminha e a ABAE para implementação e desenvolvimento do Programa Eco-Escolas 2013/2014.
