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Executivo dá a conhecer o novo Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Executivo dá a conhecer o novo Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
08 Janeiro 2015
O Executivo caminhense deu a conhecer, em reunião camarária, o novo Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI). Trata-se de um instrumento estratégico que estabelece o plano e determina os objetivos, as prioridades e as intervenções a desenvolver na prevenção e combate aos incêndios florestais\r\nDurante a reunião houve ainda oportunidade de esclarecer assuntos relacionados com seguros municipais e registo de propriedade do ferryboat. \r\n
O Executivo caminhense deu a conhecer, em reunião camarária, o novo Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI). Trata-se de um instrumento estratégico que estabelece o plano e determina os objetivos, as prioridades e as intervenções a desenvolver na prevenção e combate aos incêndios florestais. Guilherme Lagido realçou a importância deste plano para o Município poder aceder a fundos comunitários: “desatualizado desde 2012, este instrumento é fundamental para as candidaturas aos investimentos nas florestas. Sem um plano aprovado não será possível o financiamento deste tipo de investimento”. Durante a reunião houve ainda oportunidade de esclarecer assuntos relacionados com seguros municipais e registo de propriedade do ferryboat. 
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A revisão do PMDFCI resulta de uma imposição legal, por ter expirado o prazo de vigência do anterior, mas também é fruto de uma preocupação de ajustamento das medidas de prevenção à nova realidade, ou seja, foi necessário definir melhor as zonas de risco, os meios necessários a mobilizar para o combate e a forma de organizar o combate ao fogo num contexto de catástrofe, conforme explicou o vereador do Ambiente, Guilherme Lagido.
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O PMDFCI segue as orientações do Plano Nacional de Defesa Contra Incêndios e possui um período de vigência de cinco anos. Este instrumento estratégico contém as ações necessárias à defesa da floresta contra  incêndios, isto é, identifica as ações para cada um dos domínios prioritários: prevenção estrutural, vigilância e combate.
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Este plano assenta em cinco eixos estratégicos de atuação: aumento da resiliência do território aos incêndios florestais; redução da incidência dos incêndios; melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios; recuperar e reabilitar os ecossistemas; e adaptação de uma estrutura orgânica e funcional eficaz.
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Guilherme Lagido chamou ainda à atenção para a fragilidade na assimetria que se verifica na distribuição da população, e sobretudo a questão do envelhecimento da população e a fraca relação que temos com o território.
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Presidente esclareceu caso dos seguros
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Durante a reunião, Miguel Alves esclareceu ainda a polémica sobre os seguros do Município, garantindo que toda a situação se encontra completamente regularizada. Garantiu também que nunca, em momento algum, os trabalhadores ou os serviços associados ao Município deixaram de estar acautelados em matéria de riscos ou deixaram de ser prestados.  
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O presidente explicou também que a Câmara não rescindiu nenhum contrato de seguros, mas apenas realizou um processo normal e transparente no sentido da contratação de novos seguros. Esse processo, que já decorria desde o início do mês de dezembro, deveu-se ao facto das anteriores apólices não poderem ser renovadas automaticamente, obrigando a novos procedimentos. Acontece que houve um ligeiro atraso, de apenas dois dias úteis, período durante o qual o Município encontrou soluções alternativas para manter a prestação de todos os serviços e o normal funcionamento da própria autarquia. É falso, como referiu Miguel Alves, que a Câmara tivesse estado paralisada ou que os trabalhadores não estivessem devidamente salvaguardados. 
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O presidente mostrou também que a polémica levantada foi uma “não questão”, ao contrário do passado, em que, por diversas vezes, funcionários, veículos e serviços estiveram sem seguro, com as correspondentes apólices a serem liquidadas já após a data em que o próprio seguro tinha expirado. Exemplificou com o caso do ferryboat, que, numa das vezes, navegou durante sete meses, transportando milhares de pessoas, sem que o correspondente seguro estivesse pago e portanto ativo. As numerosas multas que a Câmara pagou, por não ter seguros, cujos documentos se encontram registados na contabilidade da Câmara, atestam também um passado pouco cauteloso nestas matérias.
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Ferryboat sem registos, incluindo Conservatória 
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Ainda sobre o ferryboat e a questão da propriedade e registo, Miguel Alves esclareceu que a propriedade não está em causa e nunca esteve, mas reiterou que a embarcação não está registada nem nos dados da contabilidade municipal, nem nos serviços do património da Câmara, nem na Conservatória do Registo Civil e Predial de Caminha, conforme atesta a declaração que exibiu e entregou aos vereadores da oposição e aos jornalistas.
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Não há por isso qualquer discrepância entre o registo que consta na Capitania e as declarações proferidas esta semana pelo próprio presidente da Câmara.
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Miguel Alves citou e explicou a legislação em vigor e mostrou que a situação da embarcação é irregular. Esta não é, de resto, uma situação única. Conforme explicou, este Executivo encontrou diversos veículos sem documentos ou registos e máquinas apreendidas, problemas que agora estão a ser resolvidos.
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