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primeira alteração ao Plano Diretor Municipal

A Câmara Municipal deliberou, em reunião pública, de 20 de janeiro de 2020, determinar o início do procedimento relativo à Primeira Alteração ao Plano Diretor Municipal, que deverá estar concluído no prazo de 3 (três) meses.

Para efeitos da Participação Pública prevista no n.º 2 do artigo 88.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 4 de maio), foi também estabelecido o período de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação da deliberação camarária em Diário da República. Os interessados podem consultar aqui a referida deliberação assim como os documentos que a integram ou, presencialmente, na Divisão de Urbanismo, Planeamento, Obras e Edifícios, da Câmara Municipal.

Nesta fase poderão os interessados apresentar eventuais sugestões e informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento, por escrito e dentro do período atrás referido, as quais deverão ser dirigidas diretamente ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Caminha. As mesmas poderão ser apresentadas presencialmente nas instalações da Câmara Municipal, enviadas por via postal para a morada Largo Calouste Gulbenkian, 4910-113, Caminha ou por via eletrónica para geral@cm-caminha.pt

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