Aviso e Relatório de Ponderação dos Resultados da Discussão Pública da Primeira Alteração ao PDM de Caminha
Primeira Alteração ao Plano Diretor Municipal do Caminha
Divulgação dos resultados da Discussão Pública
Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 89º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a Câmara Municipal de Caminha deliberou proceder à divulgação dos resultados da discussão pública da proposta da Primeira Alteração ao Plano Diretor Municipal do Caminha.
O aviso de abertura do período de discussão pública foi publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 117, sob o Aviso n.º 9224/2020, a 18 de junho de 2020 e teve a duração de 30 dias a contar do quinto dia daquela publicitação. A discussão pública decorreu entre 25 de junho e 25 de julho de 2020.
Para além da publicitação no Diário da República, a abertura do período de discussão pública da primeira alteração ao Plano Diretor Municipal do Caminha foi ainda divulgada, conforme exigido pelo artigo 89º do Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio, na plataforma colaborativa de gestão territorial, da Direção Geral do Território, no sítio eletrónico do Município do Caminha e, ainda, na comunicação social – jornal “o Caminhense” (de 19 de junho de 2020).
Durante o período de discussão pública foram disponibilizados para consulta, na seção de atendimento e administração, em Caminha, no Gabinete de apoio ao Munícipe, em Vila Praia de Âncora e no sítio eletrónico do Município, todos os elementos que constituem e que acompanham a proposta da Primeira Alteração ao Plano Diretor Municipal.
O relatório de ponderação dos resultados da discussão pública encontra-se disponível para consulta aqui.
aviso
relatorio_ponderacao_discussao_publica
