Informação e Consentimento de Tratamento de Dados Pessoais
Em conformidade com o art.º 13, do RGPD, o Município de Caminha informa que os dados pessoais recolhidos, neste formulário, são única e exclusivamente para o projeto a que se destinam, pelo que a sua conservação será a legalmente prevista. Mais informa que tem os seguintes direitos: solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado, bem como a ser informado em caso de violações de segurança; ser informado previamente e a pedido, sobre a intenção da utilização dos dados para outra finalidade que não a presente; apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que os seus direitos foram violados. Estes direitos podem ser exercidos através do email: protecaodedados@cm-caminha.pt ou do número de telefone 258710300. Para mais informações, deve consultar a N/ Política de Privacidade em www.cm-caminha.pt
