Carta Educativa

Enquadramento

A elaboração da Carta Educativa decorre da necessidade de assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, para que, em cada momento, as ofertas educativas disponíveis a nível municipal respondam à procura efetiva existente. É, por isso, que a carta educativa assume um carácter de instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo que, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico, viabilize uma relação harmoniosa espaço-escola.

O alcance da carta educativa será melhor concebido e conseguido se a interpretação do pré-existente e a leitura do prospetivo se imbricarem nas novas formas de “pensar o território”, um território onde a coesão, a partilha intermunicipal, o capital humano, o “futurismo” digital (território smart), o sustentável (território slow), a inclusão e a diversidade reclamam novas formas de pensar o território educativo.

O território contemporâneo traz, assim, um novo olhar metodológico, ao mesmo tempo, revisionista do território educativo municipal, enquanto unidade de planeamento, para potenciar as vantagens, corrigir dissonâncias e mitigar fragilidades. Esta é a essência da carta educativa de segunda geração, ao exprimir-se e afirmar-se em função de uma métrica espacial e territorial, educacional e estratégica.

Primeira revisão

É neste enquadramento que, face às atribuições do município em matéria de educação e ordenamento do território e urbanismo (art.º 23.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais), assim como à transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da educação (Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro), que o Município de Caminha está a promover a primeira revisão da Cartas Educativa em vigor (Carta Educativa Intermunicipal da Valimar, ComUrb), cujos documentos datam de novembro de 2005 (volume I e II) e junho de 2006 (volume III), tendo colhido parecer conjunto e homologação datada de 20 de dezembro de 2006.

A Câmara Municipal tomou conhecimento da elaboração da primeira revisão da Carta Educativa na reunião ordinária realizada a 2 de março de 2022, que compreenderá, como boa prática, um período para recolha de sugestões (com uma duração de 30 dias) e um período de discussão pública da proposta (com uma duração de 30 dias).

Recolha de sugestões 

Os interessados devem remeter as suas sugestões, por escrito, através de ficha própria (abaixo), por via postal para o Largo Calouste Gulbenkian, 4910-113 Caminha, ou entregar pessoalmente nos serviços de atendimento do município, ou enviar por correio eletrónico para geral@cm-caminha.pt, com identificação do remetente, morada, contactos e identificação fiscal, até ao último dia do prazo acima referido.

Edital

Ficha de recolha de sugestões