A Carta Educativa constitui um instrumento de planeamento e ordenamento da rede de ofertas de educação e formação, nomeadamente da organização territorial dos edifícios escolares, tendo em vista a sua adequação, face à procura e às condições demográficas e socioeconómicas existentes.
Em conformidade com o nº 1, do artigo 18º, do Decreto-Lei N 7/2003, de 15 de janeiro, a Carta Educativa deve conter a caraterização sumária da localização e organização espacial dos edifícios e equipamentos educativos, o diagnóstico estratégico, as projeções de desenvolvimento e a proposta de intervenção relativamente à rede pública.
A elaboração da Carta Educativa é da competência da Câmara Municipal, sendo aprovada pela respetiva Assembleia Municipal, após discussão e parecer do Conselho Municipal de Educação.
O Ministério de Educação e as câmaras municipais reavaliam, de 5 em cinco anos, a necessidade de revisão da Carta Educativa, sendo a mesma obrigatória, sempre que a rede educativa do município fique desconforme com os parâmetros definidos.
A Carta Educativa de Caminha é intermunicipal e foi homologada pelo Ministério de Educação.
