- Viver
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- Documentação
- Área Económica e Financeira
- Compromissos Plurianuais
- Prestação de Contas
- Fundo de Apoio Municipal
- Património Municipal
- PAF e Impostos Municipais
- Balanços
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- Relatório de Gestão
- Mapa de Fluxos de Caixa
- Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
- Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
- Investimento por freguesia
- Alterações e retificações orçamentais
- Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora
- Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos
- Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros
- Subvenções Públicas
- Avisos, Publicações e Editais
- Consulta Pública do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Caminha
- Contratação Pública
- Orçamento
- Outros Procedimentos Concursais
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- Protocolos / Contratos Interadministrativos / Contratos Programa
- Recursos Humanos
- Regulamentos
- Taxas e Impostos
- Formulários e Requerimentos
- Reclamações/Sugestões
- Anúncios
- Procedimento Regulamentar / Início do Procedimento e Consulta Pública”
- Consulta Pública ao Mercado Imobiliário - 1.º Direito
- Acessibilidades - PRR - Programa de Intervenções em Habitações (PIH)
- Área Económica e Financeira
- Serviços Municipais
- Coesão Social
- Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS)
- Educação Familiar ao Domicílio
- Ação Social Escolar
- Incentivos à Formação de Estudantes do Ensino Superior
- Animação Centros de Dia e Estruturas Residenciais para Idosos
- Desporto Sénior
- Cartão do Idoso de Caminha/Cartão Caminha 65+
- Rede Social de Caminha
- Banco Local de Voluntariado
- Programa Operacional de Apoio Pessoais Mais Carenciadas
- Programa ABEM: Rede Solidária do Medicamento
- Alto Minho Solidário - Missão Ucrânia
- Habitação
- Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação
- Serviço de Psicologia
- Rendimento Social de Inserção (RSI)
- Bolsa de Emprego
- Águas e Saneamento
- Ambiente
- Arquivo Municipal
- Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
- Educação
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- Proteção Civil
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- Projetos Financiados
- Ordenamento do Território
- Transportes
- Mercados Municipais
- Cemitério Municipal
- Cultura
- Serviço de Defesa do Consumidor
- Projetos / Iniciativas
- Balcão Virtual
- Coesão Social
- Acesso Informação Administrativa
- Política de Privacidade
- Política de Segurança
- Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)
- Canal de Denúncia
- Código de Combate ao Assédio Laboral
- Índice de Transparência Municipal
- Freguesias
- Contactos
- Visitar
- Investir
- Participar
Acesso Informação Administrativa
Responsável pelo Acesso
Ao Responsável pelo Acesso à Informação Administrativa, como previsto no artigo 9.º, da Lei que regula o acesso e a reutilização dos documentos administrativos (Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto), a quem compete:
- Organizar e promover as obrigações de divulgação ativa de informação a que o Município de Caminha está vinculado;
- Acompanhar a tramitação dos pedidos de acesso e reutilização;
- Estabelecer a articulação necessária ao exercício das competências da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Responsável pelo Acesso do Município de Caminha: Helena Amorim
Despacho de designação:
Pedidos de Acesso à Informação Administrativa
Todos os interessados em consultar a informação administrativa, produzida ou na posse da Município de Caminha, podem pedir a sua consulta presencial ou a sua reprodução (fotocópia ou digitalização) por:
Via presencial nos balcões de atendimento ao munícipe em Caminha e em Vila Praia de Âncora, preenchendo o modelo de requerimento específico.
Via postal, para: Largo Calouste Gulbenkian 4910-113 Caminha
Via endereço eletrónico: rai@cm-caminha.pt
O acesso aos documentos administrativos deve ser solicitado por escrito, por requerimento que contenha os elementos essenciais à identificação do requerente, designadamente o nome, dados de identificação pessoal ou coletiva e dados de contacto, conforme determinado na legislação. Para realização de pedidos de acesso / reutilização de informação administrativa deve ser utilizado este modelo de requerimento:
Requerimento Acesso Informação
Custo da consulta da informação administrativa: Gratuita.
Custo de reprodução da informação administrativa: Consultar tabela de taxas do Município de Caminha.
Local para consulta presencial: Município de Caminha, Largo Calouste Gulbenkian 4910-113 Caminha.
Horário de consulta: 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h30 (de segunda a sexta-feira)
Queixas sobre decisões ou da falta de resposta
Os requerentes de pedidos de acesso a informação na posse do Município de Caminha podem apresentar queixa das decisões, ou da falta de resposta, do Responsável pelo Acesso:
- Junto dos Tribunais Administrativos;
- Junto da CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, entidade pública independente, que tem como missão, nos termos da lei, zelar pelo cumprimento das disposições legais referentes ao acesso à informação administrativa.
Contacto telefónico CADA - 213 913 570
Endereço eletrónico da CADA - geral@cada.pt
Morada da CADA - Avenida D. Carlos I, 134 3º - 1200-651 Lisboa