Apoio ao Associativismo

As Associações Culturais e Recreativas, importantes pólos de desenvolvimento cívico e social, contribuem para a preservação da herança cultural e patrimonial, incentivando a participação cívica, intelectual e artística, como fator preponderante de integração e harmonização cultural.

São consideradas Associações Culturais e Recreativas as pessoas coletivas legalmente constituídas, sem fins lucrativos, que prossigam fins culturais, artísticos, recreativos, salvaguardando tradições, valorizando a herança cultural, promovendo a contemporaneidade, numa democratização da cultura.

Assim também as entidades promotoras de Festas Populares e Romarias têm um importantíssimo papel na preservação das manifestações culturais de cariz popular e religioso contribuindo para a tradição e identidade do seu território.

Dado o manifesto interesse público na melhoria da qualidade da atividade cultural do concelho de Caminha e conscientes de que esta melhoria só se obtém com base em acordos de parceria numa dinâmica associativa, foi elaborado o Regulamento de Apoio às Associações Culturais e Recreativas, Festas Populares e Romarias com o objetivo de promover um planeamento equilibrado e coerente que leve ao fortalecimento do associativismo cultural e recreativo, fomentando, assim, um aumento quantitativo e qualitativo da oferta da prática cultural no concelho de Caminha.

Regulamento de Apoio às Associações Culturais e Recreativas, Festas Populares e Romarias

Após submissão à participação dos interessados, foi aprovado em Reunião de Câmara de 21/06/2023 e em Assembleia Municipal no dia 29 de junho de 2023, e publicado em Diário da República no dia 28/07/2023 (2ª série, n.º 146, Regulamento n.º 829/2023), o Regulamento de Apoio às Associações Culturais e Recreativas, Festas Populares e Romarias.

Este regulamento tem por objeto os procedimentos e critérios a observar pela Câmara Municipal de Caminha na atribuição de subsídios e/ou apoios (financeiros e não financeiros), às Associações Culturais e Recreativas e às Entidades Promotoras das Festas Populares e Romarias Religiosas, sedeadas no concelho de Caminha.

Os subsídios e/ou apoios são dirigidos às Associações Culturais e Recreativas inscritas no Registo Municipal das Associações Culturais e Recreativas do Concelho de Caminha (RMACR) que mantenham atividade anual, contínua e regular;

As Entidades Promotoras das Festas Populares e Romarias Religiosas, que mostrem prova da sua constituição, autenticada pelo Pároco da freguesia, não carecendo de inscrição no RMACR.

Contactos

Telefone: 258 710 300
E-mail: cultura@cm-caminha.pt