Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS)

O Município de Caminha, em resultado da transferência de competências em matéria de Ação Social do Instituto de Segurança Social, I. P. para as autarquias locais, prevista pelo Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, na sua redação atual, passou, desde 03 de abril de 2023, a garantir o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), assegurando o atendimento e o acompanhamento social, em proximidade, das pessoas e das famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como de emergência social.

Atuação do SAAS

O SAAS, partindo do diagnóstico social, proporciona às pessoas e às famílias em situação de vulnerabilidade:

• Informação e orientação sobre a forma de acesso a recursos e serviços a utilizar para ultrapassar a situação-problema que estão a vivenciar;

• Acompanhamento de proximidade, por forma a concorrer para a sua autonomização;

• Prestação pecuniária, enquanto medida de apoio social, com caráter excecional e temporário.

Prestação Pecuniária

Os indivíduos e/ou famílias que cumpram as condições de acesso previstas no artigo 31.º do Regulamento n.º 571/2023, de 24 de maio (Regulamento Municipal do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS)) podem requerer junto do SAAS a atribuição do apoio sob a forma de prestação pecuniária.

As prestações pecuniárias abrangem a comparticipação de despesas fixas e inadiáveis, designadamente a estabelecidas no artigo 30.º do sobredito regulamento.

Equipa do SAAS

O trabalho desenvolvido pelo SAAS é assegurado por uma equipa multidisciplinar constituída por 2 Técnicos Superiores com formação superior na área do Serviço Social, 1 Coordenadora Técnica e 2 Assistente Operacionais.

A atuação do SAAS assenta num modelo de organização de trabalho em rede, tendo por base uma lógica de intervenção articulada e integrada com as várias entidades que local e regionalmente prestam serviços no âmbito da ação social.

Coordenadora

Rita Braga Carrasqueira

Técnicas

Catarina Pereira (responsável pela intervenção nas freguesias do Vale do Âncora)

Tânia Silva (responsável pela intervenção nas freguesias do Vale do Coura)

Assistentes Operacionais

Tânia Silva (responsável pela intervenção nas freguesias do Vale do Âncora)

Filipa Ramos (responsável pela intervenção nas freguesias do Vale do Coura)

Localização do SAAS

De modo a garantir uma maior proximidade à comunidade local, o SAAS dispõem de espaços de atendimento em:

• Caminha, nas instalações do Município de Caminha sitas no Largo Calouste Gulbenkian;

• Vila Praia de Âncora, nas instalações do Gabinete de Apoio ao Munícipe (GAM) sitas na Rua 31 de Janeiro (Centro Coordenador de Transportes).

Horário de Funcionamento do SAAS

O SAAS funciona nos dias úteis, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.

Horário de Atendimento do SAAS

O atendimento é realizado mediante marcação.

Em Caminha: semanalmente - quarta-feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.

Em Vila Praia de Âncora: semanalmente: quinta feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.

Contactos

catarina.pereira@cm-caminha.pt | 913 024 352

tania.silva@cm-caminha.pt | 911 994 759

Regulamento

Regulamento n.º 571/2023, de 24 de maio - Regulamento Municipal do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS)