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- Fundo de Apoio Municipal
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- Mapa de Fluxos de Caixa
- Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
- Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
- Investimento por freguesia
- Alterações e retificações orçamentais
- Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora
- Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos
- Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros
- Subvenções Públicas
- Avisos, Publicações e Editais
- Consulta Pública do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Caminha
- Contratação Pública
- Orçamento
- Outros Procedimentos Concursais
- Planos Municipais
- Protocolos / Contratos Interadministrativos / Contratos Programa
- Recursos Humanos
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- Taxas e Impostos
- Formulários e Requerimentos
- Reclamações/Sugestões
- Anúncios
- Procedimento Regulamentar / Início do Procedimento e Consulta Pública”
- Consulta Pública ao Mercado Imobiliário - 1.º Direito
- Acessibilidades - PRR - Programa de Intervenções em Habitações (PIH)
- Área Económica e Financeira
- Serviços Municipais
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- Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS)
- Educação Familiar ao Domicílio
- Ação Social Escolar
- Incentivos à Formação de Estudantes do Ensino Superior
- Animação Centros de Dia e Estruturas Residenciais para Idosos
- Desporto Sénior
- Cartão do Idoso de Caminha/Cartão Caminha 65+
- Rede Social de Caminha
- Banco Local de Voluntariado
- Programa Operacional de Apoio Pessoais Mais Carenciadas
- Programa ABEM: Rede Solidária do Medicamento
- Alto Minho Solidário - Missão Ucrânia
- Habitação
- Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação
- Serviço de Psicologia
- Rendimento Social de Inserção (RSI)
- Bolsa de Emprego
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ECOXXI
"Os indicadores da Agenda 21 são essenciais à vida cidadã e à vida autárquica como fulcros da democracia moderna. A bandeira verde atribuída pelo ECOXXI, mais do que um troféu, é o manifesto de quem não desiste do futuro." − Luisa Schmidt
Desde o ano 2007, que o município de Caminha é galardoado com o Prémio ECO XXI, o que comprava que o mesmo cumpre o seu papel de município sustentável.
ECOXXI – MUNICÍPIOS SUSTENTÁVEIS
O ECOXXI é um Programa de educação para a sustentabilidade, implementado em Portugal pela ABAE desde 2005, e dirige-se aos técnicos e decisores dos municípios considerados agentes privilegiados de promoção do desenvolvimento sustentável a nível local.
Este programa visa a identificação e o reconhecimento de boas práticas de sustentabilidade valorizando, entre outros aspetos, a educação no sentido da sustentabilidade e a qualidade ambiental.
Composto por 21 indicadores de sustentabilidade local, este programa pretende avaliar a prestação dos municípios, reconhecendo como eco municípios os que demonstram a implementação de boas práticas, politicas e ações em torno de alguns temas considerados chave:
- Educação Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável
- Sociedade Civil
- Instituições
- Conservação da Natureza
- Ar
- Água
- Energia
- Resíduos
- Mobilidade
- Ruído
- Agricultura
- Turismo e Ordenamento do Território
Ao aferir a qualidade do desempenho do município constitui-se ainda como uma ferramenta de gestão interna, apontando caminhos e metas no sentido da sustentabilidade.
OBJETIVOS
- Motivar os municípios para a importância do seu papel como parceiros e como agentes do processo de educação ambiental para o desenvolvimento sustentável formal e não formal
- Envolver os municípios no apoio à implementação de programas de Educação Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável
- Sensibilizar os municípios para a importância da parceria com os projetos escolares no âmbito da implementação da Agenda 21 Local
- Sensibilizar os municípios para uma maior integração das preocupações ambientais nas políticas municipais
- Reconhecer as iniciativas/políticas em desenvolvimento no concelho, em prol do ambiente/desenvolvimento sustentável
- Contribuir para o aparecimento das Agendas 21 Locais e para o envolvimento de diversas entidades na elaboração e implementação da Agenda 21 e no cumprimento dos seus objetivos
- Contribuir para a elaboração de indicadores de sustentabilidade local. A promoção de um mundo limpo (gestão de produtos químicos e de resíduos)