O Município de Caminha vai realizar no próximo dia 22 de abril, pelas 10h00, no edifício dos Paços do Concelho um Curso Breve de Cidadania Local. Integrado nas comemorações do 25 de Abril, o curso destina-se aos cidadãos em geral, com especial atenção aos eleitos locais, professores e jovens. A participação é gratuita, devendo os interessados inscrever-se na Câmara Municipal de Caminha, através do endereço geral@cm-caminha.pt.
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Trata-se de um curso livres de educação para a cidadania, que têm por objeto dar a conhecer o que é a Democracia Local (Poder Local Democrático), dando particular atenção aos municípios mas também às freguesias e ainda às entidades intermunicipais e às regiões administrativas previstas na Constituição. Dão cumprimento, neste âmbito, à Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e os Direitos Humanos (2010).
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Dos conteúdos consta: Caraterização do município onde se realiza o curso; Breve história da nossa administração pública em geral e da local em especial. A consagração do poder local democrático na Constituição de 1976 e na Carta Europeia da Autonomia Local; A noção de cidadania e de democracia local. As eleições e os referendos locais. Os eleitores e a população (demografia); O Estado de Direito Democrático (direitos fundamentais e separação dos poderes); As autarquias locais (a organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais: freguesias, municípios e regiões administrativas; A organização das autarquias locais (órgão deliberativo e executivo); As atribuições e competências das autarquias locais; As finanças locais e o pessoal; 9. O controlo pelos cidadãos, o papel da oposição, a tutela administrativa e a responsabilidade dos eleitos locais e Perspetiva de outros países europeus.
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O Curso Breve de Cidadania Local será ministrado pela Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL), com o apoio científico do NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais da Escola de Direito da Universidade do Minho).
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Serão orientadores deste curso o Prof. Doutor António Cândido de Oliveira, Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho; Mestre Pedro Mota e Costa, docente do Ensino Superior e investigador do NEDAL; Dr. Fernando Cabodeira, doutorando em Sociologia pela Universidade do Minho e investigador do NEDAL e Mestre Concepción Campos, Secretaria de Administración Local en el Ayuntamiento de Vigo e o-Directora de Red Localis.
