O presidente da Câmara Municipal de Caminha convocou para quarta-feira, dia 10 de agosto, pelas 15h00, uma reunião extraordinária do Executivo, para apreciação e aprovação da abertura do período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e suspensão de procedimentos. Em causa está um documento estratégico, cuja revisão já devia ter acontecido há 10 anos, uma vez que o PDM em vigor foi aprovado há mais de duas décadas. A reunião decorrerá a partir das 15h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
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A ordem de trabalhos da reunião tem um único ponto, como referimos, a abertura do período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal e suspensão de procedimentos. Recorde-se que o atual PDM de Caminha foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 158/95 de 21 de setembro, publicada no Diário da República- I Serie- B, nº 276 de 29 de novembro de 1995 e encontra-se em vigor há mais de 20 anos.
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Entretanto, a 13 de fevereiro de 2006 foi deliberado proceder à sua revisão e aprovados os respetivos Termos de Referência, e, em junho de 2007, a elaboração da proposta foi adjudicada, a uma equipa externa. O atual Executivo encontrou este processo inacabado e assumiu ser este assunto uma prioridade, encetando todas as diligências para pôr fim ao impasse e agilizar os procedimentos que permitam ao concelho ter um PDM atualizado e moderno.
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Neste momento, considera-se estarem reunidas as condições para dar início ao período de Discussão Pública da Proposta de Revisão do PDM de Caminha. Miguel Alves vai propor ao Executivo a abertura de um período de discussão publica da proposta de Revisão do PDM, pelo período de 30 dias úteis, nos termos do artigo 89º do Decreto Lei nº 80/2015 de 14 de maio, o qual terá início no 5º dia posterior à publicação do aviso no Diário da República.
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Nessa altura, os documentos que integram a proposta de revisão do PDM de Caminha, nomeadamente as peças gráficas, o regulamento do plano, o relatório do plano e programa geral de execução, bem como o respetivo relatório ambiental, o parecer final, a ata da comissão consultiva, os demais pareceres emitidos e os resultados da concertação, estarão disponíveis para consulta dos interessados na Secção de Atendimento e Administração da Câmara Municipal de Caminha, no Gabinete de Apoio ao Munícipe, e através da página da Internet da Câmara Municipal.
