O presidente da Câmara e o ministro da Educação assinaram ontem, dia 12 de setembro, um Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária Sidónio Pais, em Caminha. Trata-se de um investimento estratégico na Educação, estando em causa um valor de sensivelmente três milhões de euros. O projeto prevê a requalificação dos edifícios existentes, respeitando a estrutura original e a ampliação do complexo escolar, sem prejuízo dos espaços ao ar livre, dotando-o de mais 15 salas de aula, sendo duas delas, laboratórios.
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O documento foi assinado por Miguel Alves e Tiago Brandão Rodrigues ao princípio da tarde de ontem, em Paredes de Coura, significando mais uma etapa determinante para a concretização de um investimento fundamental para o concelho. Desta grande intervenção resultará um conjunto escolar muito mais funcional, moderno e sustentável, esteticamente apelativo, onde a toda a comunidade escolar encontrará também condições de conforto facilitadoras do ensino e da aprendizagem.
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Este acordo define as condições de transferência para o Município das atribuições a que se refere o artigo 39.º da Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março, designadamente a elegibilidade, enquanto entidade beneficiária, para intervenções de requalificação e modernização das instalações da Escola Básica e Secundária Sidónio Pais, a executar no âmbito do Programa Operacional Regional NORTE 2020.
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O Ministério da Educação compromete-se a apoiar a Câmara Municipal de Caminha na definição do programa de intervenção de requalificação e modernização das instalações da Escola e, entre outros pontos, a transferir para o Município o montante de € 218.781,00, para pagamento de metade do valor da contrapartida pública nacional da empreitada.
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À Câmara Municipal, que passa a ser dona da obra, compete assegurar a elaboração dos projetos de arquitetura e das especialidades, obter todos os pareceres necessários e, entre outros pontos, garantir o financiamento da empreitada e o pagamento ao adjudicatário, através de dotações orçamentais inscritas, aprovadas e visadas nos termos legais.
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O valor do investimento está estimado em € 2.917.080,00, suportando o Ministério da Educação o montante de € 218.781,00, correspondente a 7,5 % do custo previsto da empreitada e a metade da contrapartida pública nacional, enquanto o Município de Caminha suportará o montante remanescente da contrapartida pública nacional, calculado também em € 218.781,00 e igualmente correspondente a 7,5% do custo estimado da empreitada e a metade da contrapartida pública nacional.
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Os restantes 85 %, no valor máximo de € 2.479.518,00, serão suportados por verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, no âmbito do Programa Operacional Regional NORTE 2020.
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Com a assinatura do acordo foi ainda constituída uma comissão de acompanhamento, composta por um representante do Ministério da Educação, designado pela Direção de Serviços da Região Norte da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, um representante da Câmara Municipal e pela diretora do Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, Caminha. Esta comissão vai coordenar a execução da empreitada com o desenvolvimento regular das atividades letivas.
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Recorde-se que o anteprojeto e o projeto de execução de requalificação da Escola já foram aprovados pelo Executivo.
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A intervenção nesta Escola estava prevista pela empresa Parque Escolar e deveria ter acontecido numa fase adiantada das intervenções a nível nacional. Com o abandono da estratégia delineada anteriormente, pelo Governo anterior, Caminha acabou por não beneficiar das melhorias. Conseguiu-se agora recuperar um investimento crucial para o desenvolvimento do concelho, sendo este o segundo maior investimento do distrito, três milhões de euros, no âmbito da CIM.
