A Câmara Municipal de Caminha viu aprovado o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2016-2020 (PMDFCI) pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Esta noticia foi avançada pelo vice-presidente da Câmara na última reunião camarária. O PMDFCI é o plano que vai orientar a atuação do Município no âmbito da defesa da floresta contra incêndios nos próximos anos. Guilherme Lagido Domingos realçou a sua importância e frisou: “o último PMDFCI deveria ter sido revisto em 2012, aquando o seu término”. Trata-se de um processo complexo e longo: “foram dois anos a negociar com o ICNF”, rematou o autarca.
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No distrito de Viana do Castelo, Caminha é o 4º concelho com Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
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O PMDFCI segue as orientações emanadas pelo Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (Resolução de Conselho de Ministros nº 65/2006, de 26 de Maio), adotando os seus princípios de atuação e eixos estratégicos de ação, ajustando-os à escala municipal, passando o Município a estabelecer medidas e políticas de intervenção florestal que cumpram o mesmo objetivo, ou seja, prevenção e proteção florestal. Na verdade, o Plano Municipal assume os mesmos compromissos que o Plano nacional, isto é, as metas estabelecidas no PMDFCI ao nível da gestão ativa dos combustíveis e criação de uma rede de faixas de gestão de combustíveis, redução da área ardida e número de ocorrências, melhoria estrutural da vigilância, 1ª intervenção, combate e rescaldo, são as mesmas adotadas a nível municipal. Este plano possui uma vigência de cinco anos.
Este documento é composto por vários capítulos: Enquadramento do Plano no âmbito do Sistema de Gestão Territorial e de Defesa da Floresta Contra Incêndios; Modelos de combustíveis, Perigo e risco de Incêndio e Prioridades de Defesa; Objetivos e Metas do PMDFCI; Eixos Estratégicos e Estimativa de Orçamento para implementação PMDFCI.
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O plano agora em vigor visa desenvolver ações de prevenção que promovam, por um lado, o aumento da resiliência do território à ocorrência de incêndios florestais, e por outro a minimização da área percorrida por incêndios florestais e seus impactes.
O PMDFCI apresenta cinco eixos estratégicos: aumento da resiliência do território aos incêndios florestais; redução da incidência dos incêndios florestais; melhoria da eficácia do ataque e da gestão os incêndios; recuperar e reabilitar ecossistemas e adoção de uma estrutura orgânica funcional e eficaz.
